Ciências Humanas e Comunicação

A Revisão Criminal no Brasil em Face da Proteção Penal da Sociedade

Natália S. T. Rodrigues de Oliveira

2009 — 1ª edição

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Sobre o Livro

ISBN: 9788561209544
Páginas: 160
Formato: 17x24 cm
Ano de Publicação: 2009
Peso: 0.321 kg

Conteúdo

1 - INTRODUÇÃO

2 - A REVISÃO CRIMINAL COMO INSTITUTO DE PROCESSO PENAL
2.1. O sentido da revisão criminal e sua evolução no Brasil
2.1.1. A revisão criminal no Brasil Colônia
2.1.2. A revisão criminal no Brasil Império
2.1.3. A revisão criminal no Brasil República
2.2. Considerações sobre a natureza jurídica da revisão criminal - 
As diversas conotações doutrinárias

3 - DA LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM NA REVISÃO CRIMINAL
3.1. A legitimidade ad causam como condição da ação
3.1.1. Considerações gerais
3.1.2. Da legitimidade ativa ad causam no direito processual penal: 
direito de agir e poder-dever de punir
3.2. A Legitimidade ativa ad causam e a revisão criminal: 
o modelo positivo brasileiro
3.2.1. Considerações gerais
3.2.2. Do réu ou procurador legalmente habilitado
3.2.3. Do cônjuge, ascendente, descendente ou irmão do réu falecido

4 - O FUNDAMENTO BÁSICO DA PROTEÇÃO PENAL E A REVISÃO CRIMINAL NO BRASIL
4.1. O fim elementar da proteção penal
4.1.1. Considerações gerais
4.1.2. A gênese do direito penal
4.1.2.1. As vinditas
4.1.3. A evolução do direito penal
4.2. O fundamento básico da proteção penal e a revisão criminal no direito brasileiro - contradições

5 - O MINISTÉRIO PÚBLICO E A REVISÃO CRIMINAL
5.1. A ilegitimidade ativa ad causam do Ministério Público no modelo revisional brasileiro
5.2. O defensor social, o ofendido e a revisão criminal pro societate
5.2.1. A vedação à revisão criminal pro societate no Brasil: ferimento aos princípios da igualdade perante a lei e do contraditório

6 - O TEMA NO DIREITO PORTUGUÊS
6.1. A importância do método comparativo na Ciência do Direito
6.2. O modelo revisional português - uma sugestão coerente

7 - CONCLUSÃO

8 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Sinopse

A Revisão Criminal é um instituto de processo penal que, tendo em vista o seu tratamento na legislação pátria, conduz a uma série de polêmicas doutrinárias, que vão desde a discussão sobre a sua verdadeira natureza jurídica até o confronto com o próprio fundamento do direito penal.

A Revisão Criminal é um instrumento processual contra o erro judiciário mas que, no Brasil, somente pode ser utilizado em face do erro em desfavor do injustamente condenado, ficando a sociedade à margem desta proteção, já que não é possível uma revisão criminal pro societate.

 

Assim, passando pela análise da legitimidade ad causam para requerê-la e das hipóteses legais que podem motivá-la, este trabalho, buscando fundamentos em outras legislações, é uma importante fonte de pesquisa sobre o tema, já que enfrentou exatamente as lacunas deste instituto na lei processual brasileira.

 

A Revisão Criminal no Brasil em face da proteção penal da sociedade, com isto, poderá servir de subsídio para adequar a nossa lei ao verdadeiro sentido do direito penal, já que o homem, enquanto ente social, apesar da eterna busca pela segurança jurídica, almeja, antes desta, alcançar um valor ainda maior, que é o da Justiça.

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