Etanol Brasileiro

Aspectos Jurídicos e Berreiras Não-Tarifárias à sua Importação

Hellen Priscilla marinho Cavalcante

2011 — 1ª edição

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Sobre o Livro

ISBN: 9788580390186
Páginas: 90
Formato: 20,5x28 cm
Ano de Publicação: 2011
Peso: 0.270 kg

Conteúdo

1. INTRODUÇÃO

2. BREVES EXPLANAÇÕES ACERCA DA MATRIZ ENERGÉTICA NACIONAL

3. A INSERÇÃO DO ETANOL NO PANORAMA ENERGÉTICO BRASILEIRO
3.1. As iniciais utilizações do etanol e o Programa Nacional do Álcool - Proalcool
3.2. Vantagens e desvantagens do uso do etanol
3.3. A função desempenhada pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP
3.4. Projetos de lei nº 1.299/07 e nº 4.120/08 50

4. AS BARREIRAS PROTECIONISTAS NO CONTEXTO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL
4.1. Medidas protecionistas de cunho não-tarifário
4.2. Considerações acerca do Acordo Geral de Tarifas e Comércio - GATT
4.3. Restrições estrangeiras à importação do etanol brasileiro
4.4. White paper on internationally compatible biofuel standards

5. O PAPEL DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO - OMC
5.1. O sistema de solução de controvérsias
5.1.1. A participação do Brasil no novo sistema de solução de controvérsias da OMC
5.2. O entendimento da OMC acerca do etanol

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS REFERÊNCIAS

Sinopse

Nos últimos tempos, vem se percebendo uma demanda mundial cada vez maior por biocombustíveis, realidade que advém da gradativa conscientização ambiental, tendo em vista os grandes malefícios que os combustíveis fósseis acarretam para o meio ambiente. As pesquisas demonstram que tais recursos deixarão de existir dentro de alguns anos, o que estimula ainda mais o fomento aos biocombustíveis. Como maior produtor mundial de cana-de-açúcar e detentor de grande área territorial agricultável para o seu cultivo, o Brasil insere-se como um país com condições reais de atender às necessidades iminentes e assumir uma posição de liderança global. Hoje a cana-de-açúcar apresenta-se como a mais eficiente e economicamente favorável matéria-prima para a produção de etanol. Contudo, apesar do potencial nacional, a existência de medidas protecionistas praticadas por outros países dificultam a exportação brasileira de tal combustível, a exemplo das barreiras comerciais não-tarifárias. Nesse contexto, entra em cena a Organização Mundial do Comércio - OMC, buscando harmonizar a padronização do combustível em nível mundial, primando pelo bom desenvolvimento das relações comerciais entre seus membros.

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