Sobre o Livro

ISBN: 9788521216407
Páginas: 288
Formato: 16 x 23 cm
Ano de Publicação: 2019
Peso: 0.580 kg

Conteúdo

Ágio na Lei n. 12.973/2014: controle de legalidade e distanciamentos entre ágio contábil e o novo regime legal
Fernando Tonanni, Bruna Marrara

1. Introdução
2. O regime jurídico do ágio e a evolução do conceito positivado
3. A interseção positivada entre o novo regime jurídico do ágio e o ágio na contabilidade
4. Os distanciamentos entre o regime da Lei n. 12.973/2014 e o ágio contábil
5. Considerações finais

 

Preparação e registro do PPA: o suporte da mais ou menos-valia e a formação do goodwill
Luiz Felipe Centeno Ferraz, Pedro Correa Falcone

1. Introdução
2. Evolução legislativa
3. Elaboração e apresentação do laudo PPA
4. PPA: potenciais questões futuras a impossibilitar o aproveitamento da mais ou menos-valia e do goodwill
 

Aspectos relevantes do desdobramento do custo de aquisição de investimento avaliado pelo valor de patrimônio líquido
Marcelo Natale, Alexandre Garcia Querquilli

1. Introdução
2. Desdobramento do custo de aquisição e evidenciação do fundamento do ágio antes da Lei
n. 12.973/2014
3. Aspectos normativos da elaboração do laudo após a vigência da Lei n. 12.973/2014
4. Componentes do PPA que estariam potencialmente fora do alcance do laudo
5. Hipóteses de desconsideração do laudo
6. Considerações finais

 

Transferências de bens e direitos com AVJ em reorganizações societárias
Ricardo Bolan, Vinícius Alberto Rossi Nogueira

1. Introdução
2. Considerações gerais sobre a AVJ
3. O conceito jurídico de renda e sua potencial tensão com a AVJ
4. Transferência de bens e direitos em reorganizações societárias: hipótese de realização da AVJ?

 

Ganhos e perdas de capital na alienação de participações societárias sem perda de controle
Rafael M. Malheiro

1. Introdução
2. O regime fiscal da Lei n. 12.973/2014
3. Ganhos de capital na alienação de participações societárias
4. Questões adicionais correlatas
5. Considerações finais

 

Reorganização societária: efeitos fiscais do deemed cost e de diferenças de depreciação
Clarissa Giannetti Machado Miras, Telírio Pinto Saraiva

1. Introdução
2. AVJ: uma visão econômica e prospectiva da contabilidade
3. Lei n. 12.973/2014: valor justo e neutralidade tributária
4. Tributação da AVJ nas reorganizações societárias: a SC Cosit n. 659
5. Tratamento anti-insonômico e necessária aplicação da regra especial contida no art. 26 da Lei n. 12.973/2014
6. Violação ao princípio da capacidade contributiva
7. Sucessão empresarial e baixa de ativos
8. Considerações finais

 

Custo de aquisição de investimento para fins fiscais: pagamento a prazo, contraprestação contingente e ajustes de preço
Daniel Abraham Loria, José Otavio Haddad Faloppa

1. Introdução
2. Custo de aquisição para fins contábeis
3. Custo de aquisição para fins fiscais
4. Termo e condição
5. Pagamento a prazo
6. Contraprestação contingente
7. Considerações finais

 

Aquisição de participação societária: cláusula de opção de venda (put option) e os impactos trazidos pela Lei n. 12.973/2014
Bruno Carramaschi, Breno Sarpi

1. Introdução
2. Tratamento contábil resultante da estipulação da cláusula de opção de venda
3. Tratamento fiscal das perdas de AVJ relacionadas com o passivo financeiro
4. Tratamento como contraprestação contingente
5. Considerações finais

 

Aspectos tributários relacionados à formação de empreendimentos controlados em conjunto (joint ventures)
Renato Souza Coelho, Gabriel Oura Chiang

1. Introdução
2. Relação das ciências contábeis com o direito tributário
3. Perda do controle e manutenção de investimento em negócio controlado em conjunto
4. Considerações finais

 

A dedutibilidade das despesas de depreciação de bens registrados no ativo imobilizado: o IFRS, a diferença de taxa e a depreciação em turnos
Giancarlo Chamma Matarazzo, José Arnaldo Godoy Costa de Paula

1. Introdução
2. A despesa de depreciação registrada na contabilidade e o RTT
3. Depreciação por turnos e possíveis desdobramentos do CPC 27
4. A Lei n. 12.973/2014 e sua adoção inicial: aspectos relativos à diferença de taxa de depreciação
5. Considerações finais

 

Lei n. 12.973/2014 e tributação de planos de opção de compra de ações: um “novo olhar”
Flávio Veitzman

1. Introdução
2. Programas de ILP e limitação de escopo
3. Os SOP
4. A Lei n. 12.973/2014
5. Implicações fiscais: um outro olhar
6. Considerações finais

 

Tratamento fiscal dos ativos intangível e financeiro nas concessões públicas
Luiz Felipe Centeno Ferraz, Tomás Machado de Oliveira

1. Introdução
2. A evolução do tratamento contábil
3. A evolução do tratamento tributário
4. Incidência do IRPJ e da CSLL no lucro real
5. Incidência do IRPJ e da CSLL no lucro presumido
6. Incidência do PIS e da Cofins
7. Considerações finais

 

O tratamento fiscal das subvenções para investimento e custeio
Maurício Braga Chapinoti, Erlan Valverde

1. Introdução
2. Regulamentação original: DL n. 1.598/1977
3. Regulamentação pós-IFRS
4. Jurisprudência administrativa
5. LC n. 160/2017 e seus efeitos
6. Qualificação das subvenções para investimento e aplicação retroativa
7. Considerações finais

 

Impactos fiscais dos efeitos contábeis não tratados expressamente pela Lei n. 12.973/2014
Tiago Espellet Dockhorn, Luiz Eduardo Miranda Rosa

1. Introdução
2. Contexto histórico da edição da Lei n. 12.973/2014
3. Escopo da Lei n. 12.973/2014
4. Temas não tratados pela Lei n. 12.973/2014
5. Considerações finais

 

A não incidência de PIS e Cofins sobre ganho por compra vantajosa reconhecido no contexto de uma combinação de negócios
Reinaldo Ravelli, Dora Almeida

1. Introdução
2. Base de cálculo do PIS e da COFINS
3. Tratamento contábil-fiscal do ganho proveniente de compra vantajosa
4. Não caracterização do lançamento contábil a título de ganho proveniente de compra vantajosa como receita tributável
5. Considerações finais

 

A evolução do conceito de receita bruta e o exemplo das reservas técnicas das seguradoras
Thais de Barros Meira, Raphael Furtado e Silva

1. Introdução
2. Evolução legislativa e jurisprudencial
3. Não incidência da contribuição ao PIS e da Cofins sobre receitas relacionadas às reservas técnicas das seguradoras
4. Considerações finais

Sinopse

Mais de uma década após a edição da Lei n. 10.637, em 28 de dezembro de 2007, ainda existem incertezas derivadas de reflexos da convergência das normas contábeis brasileiras aos padrões internacionais de contabilidade. Hoje, pode-se dizer que, em sua maior parte, essas incertezas estão associadas a hipóteses para as quais a Lei n. 12.973, de 13 de maio de 2014, foi omissa quando pretendeu neutralizar, para fins tributários, os efeitos da convergência após o término do período do regime de transição.

O presente livro, em um ambiente colaborativo, analisa essas questões de interpretação da legislação tributária, extrapolando o âmbito meramente acadêmico ao apresentar aplicação prática no cotidiano de empresas e de investidores institucionais.

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