Ciências Humanas e Comunicação

Levando o Direito Financeiro a Sério

A luta Continua

José Maurício Conti

Impressão sob Demanda

Formato: E-book em PDF

Sobre o Livro

ISBN: 9788580394023
Páginas: 500
Formato: E-Book em PDF
Ano de Publicação: 2019

Conteúdo

Parte 1. RECEITAS PÚBLICAS E FEDERALISMO FISCAL

1- Transferências voluntárias geram desequilíbrio federativo
2- Reformular o FPE para adequar o federalismo fiscal
3- Desafios federativos precisam ser vencidos para acabar com a falta d´água
4- fiscais, partilha de receitas e a “súmula-fantasma” do STF
5- A delação da JBS, o BNDES, as salsichas e a promiscuidade nas relações financeiras
6- Colapso financeiro leva ao caos social e à intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro

Parte 2. DESPESAS E POLÍTICAS PÚBLICAS

7- Nem só com royalties se melhora qualidade da educação
8- Saúde não precisa só de dinheiro, mas de boa gestão
9- Financiamento da segurança pública precisa de atenção
10- Afinal, quanto custou a Copa do Mundo para a sociedade brasileira?
11- O Direito Financeiro pode ser a solução para os sem-teto
12- Maioridade penal, os 25 anos do ECA e o Direito Financeiro
13- Solução para a crise carcerária tem significativo reflexo orçamentário
14- Recursos são fundamentais para garantir o direito das pessoas com deficiência
15- Relação das mulheres com o dinheiro precisa ser desmitificada
16- Universidades públicas agonizam pela falta de recursos

17- É preciso transparência no sistema tarifário e de subsídio do transporte coletivo

18- Direito financeiro tem responsabilidade nos avanços da proteção ao trabalhador
19- Aumento da violência leva a retrocesso nas prioridades orçamentárias
20- Museu queimado expõe a incompetência dos “bombeiros de gravata

 

Parte 3. PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

21- Planos de governo são essenciais para a escolha do próximo presidente
22- Planejamento municipal precisa ser levado a sério
23- Descaso com o planejamento deixa o país sem rumo
24- Poder Judiciário: 2014 é o ano do planejamento estratégico
25- LDO é instrumento eficiente para a administração pública
26 -Decisões financeiras fundamentais são tomadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias
27- No primeiro ano de mandato, não se cumprem promessas
28- No fundo, protestos envolvem questões orçamentárias
29- E o ano começa sem a aprovação do orçamento federal
30- Um ano depois, fica a pergunta: quem pagou a conta dos protestos de junho?
31- Vivemos no país das finanças públicas mal-assombradas
32- O Direito Financeiro precisa ser levado a sério, e 2015 começou mal

33-  Orçamento não pode mais ser uma peça de ficção
34- Vereador não pode apenas homologar a Lei Orçamentária
35- Parlamentar pode, sim, propor lei em matéria financeira
36- Poderes não são independentes sem autonomia financeira
37- Vinculações orçamentárias não são a panaceia dos problemas
38- Natal é tempo de correr com a execução orçamentária
39- O final de ano, as dívidas e os “restos a pagar”
40- Emendas ao orçamento e o desequilíbrio de Poderes
41- Durante as eleições, pense bem para quem vai entregar a chave do cofre
42- Hora é de “apertar o cinto” e contingenciar gastos
43- Orçamento impositivo é avanço para administração
44- Aprovação do “orçamento impositivo” é insuficiente para dar credibilidade à Lei Orçamentária
45- Crise econômica pode criar “orçamento recurso-zero”

46- Flexibilidade orçamentária deve ser usada com moderação 
47- Uso político dos instrumentos de Direito Financeiro deve ser combatido
48- Não falta dinheiro à administração pública, falta gestão
49- Responsabilidade orçamentária precisa de melhorias
50- Direito Financeiro precisa avançar, e a hora é agora
51- É preciso ter cautela e transparência para debater a reforma da Previdência
52- Que venha 2017, e traga boas notícias para o Direito Financeiro 
53- O “mecanismo orçamentário” nem os caminhoneiros conseguem parar
54- Pautas-bomba ameaçam explodir o orçamento de 2019
55- O novo presidente e o direito financeiro: o que podemos esperar?
56- Uma facada na “caixa-preta do sistema s” em defesa da universalidade orçamentária
57- Novos governos, novas esperanças de avanços no Direito Financeiro

Parte 4. FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

58- Controle interno mostra sua força no combate à corrupção
59- Tribunais de Contas são os guardiões do dinheiro público
60- Corrupção na Petrobras precisa ser apurada com rigor pelo TCU e CGU
61- Julgamento das contas do governo precisa ser feito com rigor
62- Julgamento do TCU que reprovou contas do governo entrou para a história do Direito Financeiro
63- “PEC do padrão mínimo” vai aperfeiçoar Tribunais de Contas
64- Supremo gera polêmica ao decidir sobre julgamento de contas de prefeitos
65- Combate à corrupção marca uma nova república em construção 
66- Moralização da administração pública: chegou a vez dos Tribunais de Contas
67- Discutindo a relação entre o Poder Judiciário e os Tribunais de Contas
68- Devolvam nosso dinheiro: guerra contra a corrupção vence mais uma batalha
69- OAB finalmente vai prestar contas: decisão do TCU corrige erro histórico

Parte 5. DÍVIDA PÚBLICA E RESPONSABILIDADE FISCAL

70- Carnaval financeiro: contas “maquiadas” não vão tornar nosso país mais bonito

71- Atenção caro leitor, pedalar faz mal à saúde!
72- Acabar com a meta de superávit é irresponsabilidade fiscal
73- Irresponsabilidade fiscal ainda persiste, 15 anos após a publicação da lei
74- Cuidado, pedalar pode dar cadeia!
75- BNDES tem o dever de colaborar com a transparência dos gastos públicos
76- No samba dos precatórios, quem dança são os credores!
77- Agressões ao Direito Financeiro dão razões para o impeachment
78- Desrespeito ao Direito Financeiro afastou Dilma do cargo de presidente
79- Refinanciar dívidas nada mais é do que postergar problemas
80- Crise leva as finanças públicas ao “estado de calamidade”
81- Teori Zavascki, o Supremo Tribunal Federal e a responsabilidade fiscal
82- Um salve pela recuperação financeira do estado do Rio de Janeiro!
83- Devo, não nego: o Direito Financeiro e o dilema da dívida pública
84- O governo também te deve? Escolha a fila e entre nela! 
85- Recuperar as finanças públicas em frangalhos é o desafio para 2018
86- Em casa onde falta pão, todos brigam e ninguém tem razão
87- Alívio para prefeitos compromete responsabilidade fiscal
88- 2015: o ano de triste memória para o Direito Financeiro que não quer terminar

Sinopse

A importância do Direito Financeiro cresce a cada dia ao ficarem claras as tensões decorrentes da falta de recursos para atender as necessidades públicas e assegurar os direitos previstos em nossa Constituição Reunir textos publicados mensalmente no site Consultor Jurídico desde 2012, em um livro que permita ao interessado ter fácil acesso, sistematizados em torno dos grandes temas de Direito Financeiro, foi o meio encontrado de aproximação ainda maior com o leitor que, além do meio eletrônico, passa a ter também o meio impresso para acessar todo o conteúdo disponível, a partir de agora, em livrarias, bibliotecas e na internet, podendo acessar gratuitamente o conteúdo do livro no site da Editora Blucher.
Este livro permitirá ao leitor acompanhar os acontecimentos dos últimos anos sob a ótica do Direito Financeiro, e com isso compreender muita coisa sobre os rumos do país. Ao escrever sobre os fatos que estão no dia a dia de cada um de nós, muitas das vezes ocupando espaços na mídia e chamando a atenção de todos, não foi fácil conceber um título que permitisse congregar todos os assuntos de Direito Financeiro abordados ao longo de sete anos. No entanto, ao reler cada um dos textos, vê-se que há um ponto que une quase todos. Este é, infelizmente, o fato de observar que normas de Direito Financeiro têm sido sistematicamente descumpridas, desconsideradas, a elas não tem sido dada a merecida importância. É preciso levar o Direito Financeiro a sério.

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