Orçamento por Resultados e Direito Financeiro

Stephan Righi Boechat

2018 — 1ª edição
Impressão sob Demanda

Formato: E-book em PDF

Sobre o Livro

ISBN: 9788580393392
Páginas: 224
Formato: E-Book em PDF
Ano de Publicação: 2018

Conteúdo

CAPÍTULO 1
Orçamento por resultados: definição, características e o modelo teórico
1.1. Orçamento público e desenvolvimento
1.1.1. Direito financeiro e desenvolvimento no estado democrático
1.1.2. Relação entre crescimento econômico e desenvolvimento
1.1.3. Desenvolvimento e redução das desigualdades
1.1.4. O custo dos direitos e a qualidade fiscal
1.1.5. Orçamento público e desenvolvimento
1.2. Breve histórico do orçamento por resultados
1.2.1. Origem do orçamento de desempenho e o orçamento-programa
1.2.2. O PPBS e o orçamento base-zero
1.2.3. Consolidação e avanços do orçamento-programa
1.2.4. Orçamento por produtos e o novo orçamento de desempenho
1.3. Definição e contexto
1.3.1. Definição de orçamento por resultados
1.3.2. Espécies de orçamento por resultados: classificação
1.3.3. Formas avançadas de orçamento por resultados
1.4. Estratégias de implementação do orçamento por resultados
1.4.1. Arquitetura institucional (framework) e o marco legal
1.4.2. Grau de centralização do modelo: estratégia top-down ou bottom-up
1.4.3. Abrangência: abordagem parcial ou integral
1.4.4. Cronograma de implantação: instituição paulatina ou gradativa
1.5. Benefícios e impactos do orçamento por resultados
1.5.1. Aspectos introdutórios sobre benefícios e impactos
1.5.2. Clareza na escolha dos objetivos governamentais
1.5.3. Monitoramento do desempenho do setor público
1.5.4. Ênfase do processo orçamentário no planejamento
1.5.5. Transparência orçamentária e controle social
1.5.6. Eficiência operacional e nas políticas públicas
1.5.7. Eficiência na alocação de recursos
1.5.8. Aprimoramento da disciplina fiscal
1.6. Desafios do orçamento por resultados
1.6.1. O desafio da qualidade do gasto
1.6.2. Dificuldades na mensuração do desempenho das atividades estatais
1.6.3. Resistências da cultura institucional burocrática
1.6.4. Capacitação técnica do setor administrativo
1.6.5. Envolvimento político e social

CAPÍTULO 2
A instituição do orçamento por resultados: aspectos institucionais e a experiência internacional
2.1. Precondições para efetividade do orçamento por resultados
2.1.1. Motivação do setor público
2.1.2. Envolvimento conjunto dos Poderes Executivo e Legislativo
2.1.3. Capacitação administrativa, tecnológica e contábil
2.2. Administração Pública por resultados
2.2.1. A mudança de paradigma da Administração Pública
2.2.2. Cultura institucional de produtividade e a cultura burocrática
2.2.3. Flexibilidade gerencial e accountability por resultados
2.2.4. Mecanismos de incentivos e sanções
2.2.5. Gestão e avaliação de programas por desempenho
2.3. Fundamentos da informação de resultados
2.3.1. O orçamento moderno e a informação de desempenho
2.3.2. A importância e funções da informação de resultados
2.3.3. O desafio da mensuração de performance
2.3.4. Modalidades: indicadores de performance e avaliações
2.3.5. Requisitos de viabilidade ou propriedades dos indicadores
2.3.6. Observações finais e critério gerais para orientar os sistemas de informação
2.4. Incorporando a informação de resultados no processo orçamentário
2.4.1. Estrutura dos programas e classificação orçamentária
2.4.2. Sistema de mensuração de desempenho
2.4.3. Sistema de determinação de custos
2.4.4. Planejamento, financiamento e responsabilidade institucional
2.4.5. Mecanismos para promover o desempenho, incentivos e sanções financeiras
2.4.6. Flexibilidade financeira e flexibilidade gerencial

CAPÍTULO 3
Orçamento por resultados e o processo orçamentário no Brasil
3.1. Por um conceito jurídico de resultado exigível no direito financeiro
3.1.1. Das acepções do orçamento por resultados
3.1.2. Direito como condutor do ciclo orçamentário
3.1.3. Orçamento por resultados e segurança jurídica
3.1.4. Do conceito jurídico de resultado no direito financeiro
3.2. Planejamento financeiro-orçamentário e orçamento por resultados
3.2.1. Fidedignidade orçamentária no Brasil
3.2.2. Planejamento por resultados com foco no médio prazo e o PPA
3.2.3. Normas relativas a controle de custos e avaliação de resultados
3.2.4. Integração das leis orçamentárias
3.2.5. Uso da informação de resultados pelos Poderes Executivo e Legislativo
na elaboração e aprovação das peças orçamentárias
3.2.6. Sistema de planejamento e orçamento na Lei n. 10.180/2001
3.3. Execução orçamentária e orçamento por resultados
3.3.1. Instabilidade na execução orçamentária no Brasil
3.3.2. Confiabilidade do orçamento e aderência dos governantes
3.3.3. Flexibilidade na execução orçamentária
3.3.4. Limitação de empenho e abusos indevidos
3.4. Controle, fiscalização financeira e crise econômica sob a ótica do orçamento por resultados
3.4.1. Perspectivas sobre o controle formal e o controle de resultados
3.4.2. Ciclo de feedback e observações sobre o controle social
3.4.3. Crise econômica e espaço fiscal: a importância do desempenho

Sinopse

A qualidade do gasto público demanda a modernização dos mecanismos de financiamento dos programas governamentais. O orçamento é o grande instrumento do planejamento financeiro do Estado para a realização do plano de desenvolvimento estabelecido pela Constituição Federal. Portanto, não basta o gestor público aplicar a verba, conforme sua destinação orçamentária. É preciso que a aplique bem, com o resultado positivo e esperado. Daí, a necessidade de mecanismos de controle, aptos para se prevenir ou impedir a malversação destes recursos.
Sob este contexto, a obra “Orçamento por Resultados e Direito Financeiro” procura enfrentar, no campo jurídico, os grandes desafios para o aperfeiçoamento dos institutos orçamentários.
O livro analisa o orçamento por resultados (performance-based budgeting) que se caracteriza pela integração da informação de resultados no processo orçamentário e sua consequente utilização na tomada de decisões sobre a alocação dos recursos. Sob este pano de fundo, busca-se a construção de um ambiente institucional com flexibilidade gerencial e financeira, em que há responsabilidade institucional pelos resultados atingidos, com mecanismos de incentivos e sanções na Administração Pública.
A obra busca traçar a relação entre o vigente modelo orçamentário com o do orçamento por resultados, adotado pela grande maioria dos países desenvolvidos. Prevê, então, a adaptação do sistema jurídico nacional, estabelecendo possibilidades interpretativas que possam estimular mudanças no cenário existente.

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