Ciências Humanas e Comunicação

Responsabilidade Legal pelo Dano Ambiental

A Aplicação das Excludentes de Responsabilidade

Dmitri Montanar Franco

2011 — 1ª edição

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Sobre o Livro

ISBN: 9788580390056
Páginas: 150
Formato: 20,5x28 cm
Ano de Publicação: 2011
Peso: 0.433 kg

Conteúdo

1. Introdução


2. Os Recursos Minerais 
2.1. Definição 
2.2. Desenvolvimento 
2.3. Os impactos ambientais da mineração 
2.4. Cumulatividade, toxidade e saúde 
2.5. Do fechamento da mina 
2.6. Evolução histórica da titularidade 
2.7. Formas de aproveitamento 
2.8. Princípios que regem a atividade Minero-Ambiental 
2.8.1. Princípios que regem o Direito Mineral 
2.8.2. Princípios que regem o Direito Ambiental

3. Responsabilidade e suas generalidades 
3.1. Do superficiário e do minerador 
3.2. Natureza jurídica do recurso mineral 
3.3. Responsabilidade constitucional e mineração 
3.4. O meio ambiente como um Direito Difuso 
3.5. Indenização por atos ilícitos 
3.6. A reparação do Dano Material e Moral Ambiental

4. A responsabilidade Administrativa 
4.1. Da não aplicação do princípio da eficiência, análise crítica

5. A respon sabilidad e criminal

6. Responsabilidad e civil

7. A aplicação das excludentes de responsabilidade e o aproveitamento mineral

8. Considerações finais

9. Referências bibliográficas

10. Bibliografia

 

Sinopse

Este trabalho procura contribuir para ampliar a compreensão do instituto da responsabilização objetiva pelo dano ambiental e a possibilidade de aplicação das excludentes de responsabilidade, tanto para agentes públicos como privados.

A partir de estudos comparativos acerca da teoria do risco, buscou-se analisar a possibilidade da aplicação da teoria do risco criado para o empresariado e da aplicação da teoria do risco administrativo para o Estado.

O estudo se apresenta como um instrumento de consulta e reflexão a todos que trabalham com o meio ambiente.

A melhor compreensão das responsabilidades pode contribuir para dissipar a insegurança quanto a investimentos e condutas, e estimular o desenvolvimento sustentável.

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