Ciências Humanas e Comunicação

União Estável

Tânia Nigri

2020 — 1ª edição
Lançamento

R$ 29,00

Disponível em estoque

Sobre o Livro

ISBN: 9786555060126
Páginas: 112
Formato: 13 x 18 cm
Ano de Publicação: 2020
Peso: 0.143 kg

Conteúdo

Introdução

Requisitos para a união estável

Prazo mínimo de convivência

Necessidade de os conviventes residirem juntos

Acréscimo de sobrenomes

Estado civil dos companheiros

União estável heteroafetiva

União estável homoafetiva

União estável × casamento

União estável × namoro

Contrato de namoro

Formalização da união estável

Regimes de bens possíveis na união estável

Separação obrigatória de bens dos maiores de 70 anos

Como provar a união estável?

Conversão da união estável em casamento

A herança na união estável

A dissolução da união estável

Direito real de habitação

Pensão alimentícia e união estável

Guarda de filhos após a dissolução da união estável

Regulamentação de visitação a animais após a dissolução da união estável

Uniões estáveis simultâneas e seus efeitos previdenciários

Reconhecimento da união estável após a morte de um dos companheiros

Universo “sugar” e união estável

Uniões estáveis poliafetivas

Perguntas e respostas

Referências

Indicações de vídeos

Sinopse

Em linguagem simples e didática, este livro esclarece as principais dúvidas sobre a união estável heteroafetiva e homoafetiva.

A obra aborda as suas diferenças em relação ao casamento formal e, também, em relação ao namoro, discorrendo sobre os seus requisitos e analisando os direitos patrimoniais decorrentes da separação dos companheiros ou da morte de um deles durante a vigência da união estável.

A autora trata, também, de outras questões fundamentais para o entendimento da união estável, analisando a lei, sempre em cotejo com os julgados dos Tribunais Superiores, para dar ao leitor o cenário mais completo e atualizado possível do instituto, avaliando, também, os riscos de que um namoro, em que o casal tenha um convívio público, duradouro e com a finalidade de construir uma família, possa vir a ser reconhecido como união estável, com todas as consequências legais e patrimoniais a ela inerentes.

Ao final, uma seção de perguntas e respostas esclarece as dúvidas mais comuns sobre o assunto.

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