Andréa Mascitto , Carlos Eduardo Marino Orsolon , Catarina Rodrigues
Andréa Mascitto, Carlos Eduardo Marino Orsolon, Catarina Rodrigues, Christiane Alves Alvarenga, Daniel Monteiro Peixoto, Daniella Zagari, Gabriela Silva de Lemos, Glaucia Lauletta Frascino, Guilherme Manier Carneiro Monteiro, Letícia Pelisson, Lígia Regini, Luiz Roberto Peroba, Luiza Lacerda, Marcelo Salles Annunziata, Maria Eugênia Doin Vieira, Mariana Neves de Vito, Paulo Camargo Tedesco, Priscila Faricelli de Mendonça, Reinaldo Ravelli Neto, Sérgio Farina Filho, Vinicius Jucá Alves
ISBN: 9788521212768
Páginas: 256
Formato: 16 x 23 cm
Ano de Publicação: 2018
Peso: 0.593 kg
PARTE I
ASPECTOS GERAIS DAS GARANTIAS
Custos diretos e indiretos das garantias: seus impactos na realidade empresarial
Reinaldo Ravelli Neto
1 Depósito judicial
2 Fiança bancária
3 Seguro garantia
4 Bens à penhora próprios ou de terceiros
5 Conclusões
Atos normativos e polêmicas jurisprudenciais sobre suas lacunas
Catarina Rodrigues
Fiança e seguro garantia: abrangência atual, aspectos em comum e diferenças
Marcelo Salles Annunziata
1 Breve introdução ao tema
2 Abrangência atual da fiança e do seguro
3 Aspectos em comum e diferenças entre seguro e fiança
4 Possibilidade de equiparação da fiança e do seguro com dinheiro
5 Conclusões
Medidas preparatórias: o que está ao alcance do fisco antes do início da discussão judicial
Carlos Eduardo Marino Orsolon
1 Medidas de acompanhamento e controle patrimonial do contribuinte à disposição das autoridades fiscais
2 Acompanhamento diferenciado dos maiores contribuintes
3 Arrolamento de bens e medida cautelar fiscal
4 Classificação dos créditos inscritos em dívida ativa da União
5 Procedimentos de cobrança administrativa especial e grupos de atuação especial no combate à fraude à cobrança administrativa e à execução fiscal
6 Conclusões
Medida cautelar fiscal
Sérgio Farina Filho, Luiz Roberto Peroba, Andréa Mascitto
1 Contexto
2 Contornos legais da medida cautelar fiscal
3 Medida cautelar fiscal na prática e visão jurisprudencial
4 Conclusão
Protesto de Certidão de Dívida Ativa (CDA)
Maria Eugênia Doin Vieira, Daniel Monteiro Peixoto, Daniella Zagari
1 Contexto
2 Entendimento jurisprudencial sobre o cabimento do protesto
3 Sustação do protesto
4 Conclusões
PARTE II
GARANTIAS E O EFETIVO DESAFIO JUDICIAL A CRÉDITOS FISCAIS
Garantia e suspensão da exigibilidade do crédito tributário segundo os tribunais
Lígia Regini
1 Suspensão da exigibilidade
2 Garantia
3 Interpretação dos tribunais
4 Possível releitura do art. 151 do CTN
Contribuinte não é litigante de segunda categoria
Daniella Zagari, Maria Eugênia Doin Vieira, Daniel Monteiro Peixoto
1 Introdução
2 REsp 1272827/PE
3 Análise crítica
4 Conclusão
O artigo 151 do CTN: seguro garantia e carta de fiança como formas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário
Vinicius Jucá Alves
1 Introdução
2 REsp n. 1.156.668
3 A liquidez da fiança bancária e do seguro garantia
4 Condução da execução fiscal da forma menos onerosa para o réu
5 Conclusões
Restrição das garantias elegíveis nas Ações Anulatórias de Débito Fiscal
Sérgio Farina Filho, Luiz Roberto Peroba, Andréa Mascitto
1 Contexto histórico e sua evolução
2 Posição do poder judiciário brasileiro sobre o tema
3 Conclusão
Garantias em Mandado de Segurança
Gabriela Silva de Lemos
1 Introdução
2 A exigência de prestação de garantia para a concessão de liminares
3 Oferecimento de garantia por iniciativa do contribuinte
4 Conclusões
Tutela, garantia como cautela e garantia parcial
Luiza Lacerda
1 Introdução
2 Tutela aceitando a garantia como cautela para fins de suspensão da exigibilidade do crédito tributário
3 Garantia parcial à execução fiscal: possibilidades e efeitos no que tange à comprovação de regularidade fiscal
4 Conclusões
Possibilidade de dispensa da garantia no redirecionamento da execução fiscal
Letícia Pelisson
1 Causas de redirecionamento da execução fiscal
2 Formação do título executivo e necessidade de prévio esgotamento do contencioso administrativo
3 Dispensa de garantia: possibilidade atrelada à razoabilidade
Garantias nos casos de litisconsórcio passivo na execução fiscal
Christiane Alves Alvarenga
1 Introdução
2 Formação do litisconsórcio passivo na execução fiscal: quem pode opor embargos à execução
3 Oferecimento da garantia no contexto do litisconsórcio passivo
4 Efeitos do oferecimento da garantia aos demais litisconsortes
5 Conclusões
Avaliação de bens e dificuldades em atingir o objetivo da garantia integral ao crédito tributário
Glaucia Lauletta Frascino
1 Introdução
2 Contexto atual de crescente aumento de autos de infração lavrados
3 O que diz expressamente a LEF sobre a necessidade de garantia do juízo
4 Lógica por trás da alienação da unidade produtiva isolada no âmbito da recuperação judicial
5 Dificuldades enfrentadas pelo contribuinte no oferecimento e na avaliação de conjuntos de bens que formam um todo
6 Conclusões
Penhora de faturamento: como incorporar a nova sistemática do CPC às execuções fiscais e o desafio da regularidade fiscal
Mariana Neves de Vito
1 A penhora sobre faturamento no antigo CPC
2 A penhora sobre o faturamento no NCPC
3 Penhora sobre o faturamento por opção do executado
Execução provisória de garantias: embargos à execução fiscal sem efeito suspensivo
Sérgio Farina Filho, Luiz Roberto Peroba, Andréa Mascitto
1 Contexto legislativo e sua evolução
2 Cenário atual
3 Conclusões
Penhora online e os desafios das garantias na era digital do processo
Paulo Camargo Tedesco
1 Introdução
2 Forma de apresentação da fiança bancária e processo eletrônico
3 Regulamentação legal da fiança bancária
4 Carta de fiança não é título de crédito
5 Fiança bancária como obrigação acessória
6 A jurisprudência igualmente não reputa a carta de fiança como título de crédito
7 Conclusões
Concomitância de ações judiciais e honorários advocatícios
Guilherme Manier Carneiro Monteiro
1 Introdução
2 Apresentação do problema
3 Cumulação de honorários contra a Fazenda Pública na concomitância de embargos à execução e execução fiscal
4 Cumulação de honorários na concomitância de embargos à execução e ações de procedimento comum
5 Necessidade de suspender a execução fiscal quando movida a ação de procedimento comum correlata
6 Conclusões
Celebração de negócio jurídico processual para fins de garantia tributária
Priscila Faricelli de Mendonça
1 Contextualizando
2 Negócio jurídico processual
3 Garantias e convenções processuais
4 Penhora de faturamento
5 Conclusões
PARTE III
CONTRAPARTIDA
Ressarcimento dos custos incorridos pelo contribuinte com a garantia
Daniel Monteiro Peixoto, Daniella Zagari, Maria Eugênia Doin Vieira
1 Introdução
2 Conceitos fundamentais: custos do processo, despesas processuais, regras de antecipação e de ressarcimento e seus vetores (sucumbência e causalidade)
3 Alcance semântico do vocábulo despesas processuais: poderiam os custos com a garantia, em embargos à execução fiscal, ser assim qualificados?
4 Forma de ressarcimento: cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública
O fornecimento de garantias ao crédito fiscal é tema sensível e gera muito incômodo aos contribuintes, não apenas pela escassez, no mercado, de produtos que atendam aos rígidos e inflexíveis critérios formais impostos pelas autoridades fiscais, mas também pelos inúmeros contratempos procedimentais.
Esta obra é resultado de um ano de debates, discussões, inquietações e, até mesmo, inconformismo de advogados a respeito das dificuldades procedimentais, financeiras e operacionais que os clientes enfrentam no momento de iniciar uma discussão judicial sobre crédito tributário.
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