PARTE I

ASPECTOS GERAIS DAS GARANTIAS

 

Custos diretos e indiretos das garantias: seus impactos na realidade empresarial

Reinaldo Ravelli Neto

1 Depósito judicial

2 Fiança bancária

3 Seguro garantia

4 Bens à penhora próprios ou de terceiros

5 Conclusões

 

Atos normativos e polêmicas jurisprudenciais sobre suas lacunas

Catarina Rodrigues

 

Fiança e seguro garantia: abrangência atual, aspectos em comum e diferenças

Marcelo Salles Annunziata

1 Breve introdução ao tema

2 Abrangência atual da fiança e do seguro

3 Aspectos em comum e diferenças entre seguro e fiança

4 Possibilidade de equiparação da fiança e do seguro com dinheiro

5 Conclusões

 

Medidas preparatórias: o que está ao alcance do fisco antes do início da discussão judicial

Carlos Eduardo Marino Orsolon

1 Medidas de acompanhamento e controle patrimonial do contribuinte à disposição das autoridades fiscais

2 Acompanhamento diferenciado dos maiores contribuintes

3 Arrolamento de bens e medida cautelar fiscal

4 Classificação dos créditos inscritos em dívida ativa da União

5 Procedimentos de cobrança administrativa especial e grupos de atuação especial no combate à fraude à cobrança administrativa e à execução fiscal

6 Conclusões

 

Medida cautelar fiscal

Sérgio Farina Filho, Luiz Roberto Peroba, Andréa Mascitto

1 Contexto

2 Contornos legais da medida cautelar fiscal

3 Medida cautelar fiscal na prática e visão jurisprudencial

4 Conclusão

 

Protesto de Certidão de Dívida Ativa (CDA)

Maria Eugênia Doin Vieira, Daniel Monteiro Peixoto, Daniella Zagari

1 Contexto

2 Entendimento jurisprudencial sobre o cabimento do protesto

3 Sustação do protesto

4 Conclusões

 

PARTE II

GARANTIAS E O EFETIVO DESAFIO JUDICIAL A CRÉDITOS FISCAIS

 

Garantia e suspensão da exigibilidade do crédito tributário segundo os tribunais

Lígia Regini

1 Suspensão da exigibilidade

2 Garantia

3 Interpretação dos tribunais

4 Possível releitura do art. 151 do CTN

 

Contribuinte não é litigante de segunda categoria

Daniella Zagari, Maria Eugênia Doin Vieira, Daniel Monteiro Peixoto

1 Introdução

2 REsp 1272827/PE

3 Análise crítica

4 Conclusão

 

O artigo 151 do CTN: seguro garantia e carta de fiança como formas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário

Vinicius Jucá Alves

1 Introdução

2 REsp n. 1.156.668

3 A liquidez da fiança bancária e do seguro garantia

4 Condução da execução fiscal da forma menos onerosa para o réu

5 Conclusões

 

Restrição das garantias elegíveis nas Ações Anulatórias de Débito Fiscal

Sérgio Farina Filho, Luiz Roberto Peroba, Andréa Mascitto

1 Contexto histórico e sua evolução

2 Posição do poder judiciário brasileiro sobre o tema

3 Conclusão

 

Garantias em Mandado de Segurança

Gabriela Silva de Lemos

1 Introdução

2 A exigência de prestação de garantia para a concessão de liminares

3 Oferecimento de garantia por iniciativa do contribuinte

4 Conclusões

 

Tutela, garantia como cautela e garantia parcial

Luiza Lacerda

1 Introdução

2 Tutela aceitando a garantia como cautela para fins de suspensão da exigibilidade do crédito tributário

3 Garantia parcial à execução fiscal: possibilidades e efeitos no que tange à comprovação de regularidade fiscal

4 Conclusões

 

Possibilidade de dispensa da garantia no redirecionamento da execução fiscal

Letícia Pelisson

1 Causas de redirecionamento da execução fiscal

2 Formação do título executivo e necessidade de prévio esgotamento do contencioso administrativo

3 Dispensa de garantia: possibilidade atrelada à razoabilidade

 

Garantias nos casos de litisconsórcio passivo na execução fiscal

Christiane Alves Alvarenga

1 Introdução

2 Formação do litisconsórcio passivo na execução fiscal: quem pode opor embargos à execução

3 Oferecimento da garantia no contexto do litisconsórcio passivo

4 Efeitos do oferecimento da garantia aos demais litisconsortes

5 Conclusões

 

Avaliação de bens e dificuldades em atingir o objetivo da garantia integral ao crédito tributário

Glaucia Lauletta Frascino

1 Introdução

2 Contexto atual de crescente aumento de autos de infração lavrados

3 O que diz expressamente a LEF sobre a necessidade de garantia do juízo

4 Lógica por trás da alienação da unidade produtiva isolada no âmbito da recuperação judicial

5 Dificuldades enfrentadas pelo contribuinte no oferecimento e na avaliação de conjuntos de bens que formam um todo

6 Conclusões

 

Penhora de faturamento: como incorporar a nova sistemática do CPC às execuções fiscais e o desafio da regularidade fiscal

Mariana Neves de Vito

1 A penhora sobre faturamento no antigo CPC

2 A penhora sobre o faturamento no NCPC

3 Penhora sobre o faturamento por opção do executado

 

Execução provisória de garantias: embargos à execução fiscal sem efeito suspensivo

Sérgio Farina Filho, Luiz Roberto Peroba, Andréa Mascitto

1 Contexto legislativo e sua evolução

2 Cenário atual

3 Conclusões

 

Penhora online e os desafios das garantias na era digital do processo

Paulo Camargo Tedesco

1 Introdução

2 Forma de apresentação da fiança bancária e processo eletrônico

3 Regulamentação legal da fiança bancária

4 Carta de fiança não é título de crédito

5 Fiança bancária como obrigação acessória

6 A jurisprudência igualmente não reputa a carta de fiança como título de crédito

7 Conclusões

 

Concomitância de ações judiciais e honorários advocatícios

Guilherme Manier Carneiro Monteiro

1 Introdução

2 Apresentação do problema

3 Cumulação de honorários contra a Fazenda Pública na concomitância de embargos à execução e execução fiscal

4 Cumulação de honorários na concomitância de embargos à execução e ações de procedimento comum

5 Necessidade de suspender a execução fiscal quando movida a ação de procedimento comum correlata

6 Conclusões

 

Celebração de negócio jurídico processual para fins de garantia tributária

Priscila Faricelli de Mendonça

1 Contextualizando

2 Negócio jurídico processual

3 Garantias e convenções processuais

4 Penhora de faturamento

5 Conclusões

 

PARTE III

CONTRAPARTIDA

 

Ressarcimento dos custos incorridos pelo contribuinte com a garantia

Daniel Monteiro Peixoto, Daniella Zagari, Maria Eugênia Doin Vieira

1 Introdução

2 Conceitos fundamentais: custos do processo, despesas processuais, regras de antecipação e de ressarcimento e seus vetores (sucumbência e causalidade)

3 Alcance semântico do vocábulo despesas processuais: poderiam os custos com a garantia, em embargos à execução fiscal, ser assim qualificados?

4 Forma de ressarcimento: cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública