Garantias Judiciais no Processo Tributário

Informação Técnica

PARTE I - ASPECTOS GERAIS DAS GARANTIAS

Custos diretos e indiretos das garantias: seus impactos na realidade empresarial - Reinaldo Ravelli Neto

Atos normativos e polêmicas jurisprudenciais sobre suas lacunas - Catarina Rodrigues

Fiança e seguro garantia: abrangência atual, aspectos em comum e diferenças - Marcelo Salles Annunziata

Medidas preparatórias: o que está ao alcance do fisco antes do início da discussão judicial - Carlos Eduardo Marino Orsolon

Medida cautelar fiscal - Sérgio Farina Filho, Luiz Roberto Peroba, Andréa Mascitto

Protesto de Certidão de Dívida Ativa (CDA) - Maria Eugênia Doin Vieira, Daniel Monteiro Peixoto, Daniella Zagari

PARTE II - GARANTIAS E O EFETIVO DESAFIO JUDICIAL A CRÉDITOS FISCAIS

Garantia e suspensão da exigibilidade do crédito tributário segundo os tribunais - Lígia Regini

Contribuinte não é litigante de segunda categoria - Daniella Zagari, Maria Eugênia Doin Vieira, Daniel Monteiro Peixoto

O artigo 151 do CTN: seguro garantia e carta de fiança como formas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário - Vinicius Jucá Alves

Restrição das garantias elegíveis nas Ações Anulatórias de Débito Fiscal - Sérgio Farina Filho, Luiz Roberto Peroba, Andréa Mascitto

Garantias em Mandado de Segurança - Gabriela Silva de Lemos

Tutela, garantia como cautela e garantia parcial - Luiza Lacerda

Possibilidade de dispensa da garantia no redirecionamento da execução fiscal - Letícia Pelisson

Garantias nos casos de litisconsórcio passivo na execução fiscal - Christiane Alves Alvarenga

Avaliação de bens e dificuldades em atingir o objetivo da garantia integral ao crédito tributário - Glaucia Lauletta Frascino

Penhora de faturamento: como incorporar a nova sistemática do CPC às execuções fiscais e o desafio da regularidade fiscal - Mariana Neves de Vito

Execução provisória de garantias: embargos à execução fiscal sem efeito suspensivo - Sérgio Farina Filho, Luiz Roberto Peroba, Andréa Mascitto

Penhora online e os desafios das garantias na era digital do processo - Paulo Camargo Tedesco

Concomitância de ações judiciais e honorários advocatícios - Guilherme Manier Carneiro Monteiro

Celebração de negócio jurídico processual para fins de garantia tributária - Priscila Faricelli de Mendonça

PARTE III - CONTRAPARTIDA

Ressarcimento dos custos incorridos pelo contribuinte com a garantia - Daniel Monteiro Peixoto, Daniella Zagari, Maria Eugênia Doin Vieira