Sinopse

A Constituição Federal estabelece de forma detalhada as competências tributárias de cada ente federado, de modo que União, estados e municípios não podem cobrar tributos além dessas competências. O Supremo Tribunal Federal (STF) tem desempenhado de forma incisiva o seu papel institucional de afastar cobranças tributárias que ultrapassam tais limites, fazendo cumprir a imposição constitucional de que o Estado respeite o direito de propriedade das pessoas, sejam elas jurídicas ou indivíduos. Ao fazer isso, o STF contribui para o desenvolvimento econômico e a geração de empregos, pois mantém a segurança histórica que investidores nacionais e internacionais sempre tiveram de que seu patrimônio no país será respeitado.

Nesse contexto, a presente obra descreve as mais recentes decisões do STF de forma objetiva e didática, trazendo o ponto de vista dos autores e autoras – advogados e advogadas que atuam nas principais discussões tributárias da atualidade –, pois entendê-las é fundamental para ter previsibilidade em matéria tributária. Apesar dos desafios que existem em todas as democracias, a mensagem da obra é muito positiva: é seguro investir no Brasil, as instituições funcionam e o Judiciário afasta cobranças tributárias excessivas.

Luiza Lacerda

Sócia de BMA Advogados e especialista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

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Daniella Zagari Gonçalves

Sócia da área tributária do Machado Meyer e mestre em Direito Processual Civil pela Universidade de São Paulo (USP).

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Rafael Gregorin

Mestre em direito pela Kings College London e especialista em direto tributário pelo Insper/SP. Sócio no escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados. Trabalhou no escritório de Baker & McKenzie, em Chicago.

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Luiz Roberto Peroba

Sócio da área tributária do escritório Pinheiro Neto Advogados.

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Vinicius Jucá Alves

Sócio de TozziniFreire Advogados e professor da FGV Direito SP.

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Rafael Mallmann

Sócio do escritório TozziniFreire Advogados. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) e em Gestão de Tributos e Planejamento Tributário Estratégico pela Faculdade de Administração, Contabilidade e Economia da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS).

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Paulo Camargo Tedesco

Sócio do Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados.

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Christiane Alves Alvarenga

Sócia do escritório TozziniFreire Advogados. Bacharel em Direito pela Universidade São Paulo (USP) e mestre (LL.M.) em Direito Tributário com honors (distinction e dean’s list) pela Georgetown University Law School.

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Ariane Costa Guimarães

Sócia no Mattos Filho Advogados. Professora de Direito Tributário em Brasília. Vice-presidente da Comissão de Tribunais Superiores da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF). Diretora acadêmica da cadeira de Direito Tributário do Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (IEJA).

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Tércio Chiavassa

Advogado, mestre em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e especialista em Processo Civil pela Università Degli Studi di Milano.

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Andréa Mascitto

Sócia do Pinheiro Neto Advogados, mestre em Direito Tributário, professora de pós-graduação e coordenadora executiva do grupo de estudos dedicados aos métodos alternativos de solução de controvérsias em matéria tributária da FGV Direito SP.

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Maria Rita Ferragut

Livre-docente em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre e doutora pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Sócia do Trench Rossi Watanabe. Professora do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) e da Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão (Coaege) da PUC-SP. Autora dos livros Responsabilidade tributária (Noeses, 2019), As provas e o direito tributário: teoria e prática como instrumentos para a construção da verdade jurídica (Saraiva, 2016) e Presunções no Direito Tributário (Quartier Latin, 2005).

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Carlos Eduardo Marino Orsolon

Sócio da área tributária de Demarest Advogados.

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Priscila Faricelli de Mendonça

Advogada, sócia de Demarest Advogados, mestre em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

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Marcelo Salles Annunziata

Advogado, sócio de Demarest Advogados, formado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) em 1994, especialista em Processo Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) em 1997, mestre em Direito Tributário pela USP em 2002, professor de cursos preparatórios para concursos públicos e autor de diversos estudos e trabalhos na área tributária.

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Maria Eugênia Doin Vieira

Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e sócia das áreas tributária e previdenciária do Machado Meyer.

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Letícia Pelisson

Sócia de BMA Advogados, especialista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e mestre em Direito Tributário pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper).

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Mariana Neves de Vito

Advogada, mestre em Direito (LL.M.) pela University of Sydney na Austrália e especialista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito. Coautora do livro Stock Options e demais planos de ações: questões tributárias polêmicas (Revista dos Tribunais, 2015).

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Gabriela Silva de Lemos

Advogada, especialista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e em Direito da Economia e da Empresa pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

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Leonardo Alfradique Martins

Sócio do Machado Meyer, membro da Comissão Especial de Assuntos Tributários da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB/RJ) e presidente do Comitê Legal, Regulatório e Tributário da Câmara Britânica de Comércio no Rio de Janeiro.

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Sumário

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Detalhes do livro

  • Tipo:  Livro Impresso
  • ISBN:  9786555064995
  • Acabamento:  Capa Dura
  • Total de Páginas:  230 páginas
  • Ano da Edição:  2022
  • Peso:  0.496 kg