Direitos LGBTQIAPN+

selo: Blucher | 2024 - 1ª edição | coleção: Série Conhecimento

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Sinopse

O livro "Direitos LGBTQIA+" é um guia completo e acessível sobre os direitos da comunidade LGBTQIA+ no Brasil.

Escrito em linguagem simples, direta e sem juridiquês, ele se destina a todos os públicos, e aborda temas como:

- Direitos resguardados pelo Supremo Tribunal Federal-STF e pelo Superior Tribunal de Justiça-STJ, em relação ao casamento, união estável, adoção ,divórcio, pensão alimentícia, herança e pensão por morte, nas relações homoafetivas.

- Direito à alteração do nome e gênero no Registro Civil, inclusão do nome social no título de eleitor, direito a doar sangue, extensão da licença maternidade à mãe não gestante, criminalização da homofobia e transfobia, proteção da Lei Maria da Penha para pessoas trans e alistamento militar obrigatório.

 

Tânia Nigri

Tânia Nigri é procuradora do Banco Central, especialista e mestre em Direito Econômico, psicanalista e autora dos livros “O sigilo bancário e a jurisprudência do STF” (Editora IASP - Instituto dos Advogados do Brasil, 2017), “Contrato de namoro”, “União estável” e “Herança”, publicados pela Editora Blucher.

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Sumário

Detalhes do livro

  • Tipo:  Livro Impresso
  • ISBN:  9788521223382
  • Acabamento:  Brochura
  • Total de Páginas:  144 páginas
  • Coleção:  Série Conhecimento
  • Ano da Edição:  2024