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Brochura
13x18 cm
0,144 kg
1ª edição
9786555067200
Sinopse
Desvende os mistérios da pensão alimentícia de forma clara e acessível, sem o uso de "juridiquês".
Aprenda qual é o procedimento legal para requerer a pensão alimentícia, saiba quem é responsável por pagá-la e quem tem o direito legal de recebê-la. Entenda como calcular o valor a ser pago, sobre quais ganhos será calculada e como investigar a real condição financeira da pessoa obrigada a pagar a pensão.
Conheça as principais decisões dos Tribunais Superiores brasileiros sobre o tema, incluindo a necessidade de pagamento entre ex-cônjuges, ex-companheiros ou entre amantes. Explore temas importantes como o prazo para cobrar parcelas em atraso, a prisão do devedor, a pensão durante a gravidez, a revisão do valor e a exoneração do dever de pagar a pensão alimentícia, além de outros assuntos relacionados, como a necessidade de serem pagos os alimentos na guarda compartilhada, nas férias escolares ou até em situações de desemprego.
Para reforçar seu aprendizado, há uma seção de perguntas e respostas ao final do livro, sobre as questões mais relevantes acerca do tema, tornando este guia imprescindível para quem busca compreender melhor a pensão alimentícia no Brasil.
Tânia Nigri
Tânia Nigri é procuradora do Banco Central, especialista e mestre em Direito Econômico, psicanalista e autora dos livros “O sigilo bancário e a jurisprudência do STF” (Editora IASP - Instituto dos Advogados do Brasil, 2017), “Contrato de namoro”, “União estável” e “Herança”, publicados pela Editora Blucher.
Saiba maisSumário
Pensão alimentícia
Quem deve pagar e quem pode receber a pensão alimentícia?
Como pedir a pensão alimentícia?
Como se calcula o valor da pensão alimentícia?
A pensão alimentícia incidirá sobre quais ganhos do
alimentante?
Medidas judiciais para verificar a verdadeira situação
financeira do alimentante
Alimentos entre ex-cônjuges e ex-companheiros
Os amantes têm direito à pensão alimentícia?
Qual é o prazo para a cobrança de parcelas atrasadas da
pensão alimentícia?
Os alimentos são “irrepetíveis”
Até quando são devidos os alimentos?
Como pedir a revisão da pensão alimentícia?
Filhos nascidos de relacionamentos diferentes devem
receber a mesma pensão alimentícia?
A pensão alimentícia deve deixar de ser paga durante as
férias escolares?
Na guarda compartilhada há a obrigatoriedade de pagar
pensão alimentícia?
Pensão alimentícia durante a gravidez
Como é o processo de cobrança de pensão alimentícia?
O desempregado pode deixar de pagar pensão alimentícia?
Julgados dos tribunais superiores sobre pensão
alimentícia
É possível pedir o pagamento de pensão alimentícia
retroativa combinada “de boca”?
Aquele que recebe pensão alimentícia deve pagar imposto
de renda sobre esses ganhos?
O bem de família do devedor de alimentos pode ser
penhorado para pagar a dívida?
Quem fica com a pensão por morte quando o alimentante
morre e deixa cônjuge e ex-cônjuge a quem pagava alimentos?
Perguntas e respostas
Referências
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Detalhes do livro
- Tipo: Livro Impresso
- ISBN: 9786555067200
- Acabamento: Brochura
- Total de Páginas: 126 páginas
- Ano da Edição: 2023
- Peso: 0,144 kg
