Ciências Humanas e Comunicação

Direito

Emendas Parlamentares e Processo Orçamentário no Presidencialismo de Coalizão

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Baseado em papos reais

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Pensão alimentícia

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Direito tributário no STF

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Divórcio

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A Luta Pelo Direito Financeiro

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Finanças Verdes no Brasil: Perspectivas Multidisciplinares Sobre o Financiamento da Transição Verde

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Diplomacia Ambiental

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Controle da Administração Pública no Brasil

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Arbitragem Tributária no Brasil e em Portugal: Visões do Grupo de Pesquisa “Métodos Alternativos de Resolução de Disputa em Matéria Tributária” do Núcleo de Direito Tributário da FGV DIREITO SP

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A Racionalidade Prática da Privação de Liberdade: Um Estudo da Execução da Medida Socioeducativa de Internação em São Paulo

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Herança

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Contrato de namoro

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Regras Fiscais e o Controle Quantitativo da Dívida Pública Federal no Estado Democrático de Direito

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Propriedades em Transformação 2 : Expandindo a agenda de pesquisa

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A Experiência e o Saber da Experiência da Justiça Restaurativa no Brasil: Práticas, Discursos e Desafios

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Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

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União estável

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Teoria Jurídica do Crédito Público e Operações Estruturadas: Empréstimos Públicos, Securitizações, PPPs, Garantias e Outras Operações Estruturadas no Direito Financeiro

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O Planejamento Orçamentário da Administração Pública no Brasil

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Judiciário 5.0 : Inovação, Governança, Usucentrismo, Sustentabilidade e Segurança Jurídica

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Contas dos Governantes: Apreciação das Contas dos Chefes de Poder Executivo pelos Tribunais de Contas do Brasil

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A Regulação do Trabalho via Plataformas Digitais

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A Construção dos Acordos de Leniência da Lei Anticorrupção

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