1ª edição
9788521214427
Sinopse
A presente obra tem como objetivo propor uma reflexão sobre o estágio das disputas judiciais fiscais três anos após a vigência do Código de Processo Civil, de 2015. O Código aperfeiçoou e detalhou algumas mudanças que já haviam sido implementadas em reformas pontuais ao Código de Processo Civil de 1973, como o julgamento de recursos repetitivos, e introduziu mudanças estruturais, como o novo regime de tutelas de urgência ou mesmo a ampliação da relevância da adoção de meios adequados de solução de controvérsias. A obra é composta de artigos escritos por advogados militantes em disputas fiscais e tem como propósito apresentar a perspectiva daqueles que defendem os contribuintes.
Priscila Faricelli de Mendonça
Advogada, sócia de Demarest Advogados, mestre em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
Saiba maisDaniella Zagari Gonçalves
Sócia da área tributária do Machado Meyer e mestre em Direito Processual Civil pela Universidade de São Paulo (USP).
Saiba maisPedro Guilherme Accorsi Lunardelli
Saiba mais
Sumário
O Princípio da Cooperação no Processo Tributário: uma Reflexão Sobre Fair Play Jurídico
O Novo Código de Processo Civil e a Possibilidade de os Tribunais Administrativos Analisarem a Constitucionalidade de Normas
A Necessidade de Fundamentação das Decisões
A Prescrição Intercorrente no Novo Código de Processo Civil
A Disciplina da coisa Julgada no NCPC: Alterações e Impactos para o Direito Tributário e o Recurso Extraordinário n. 949.297
Privilégios da Fazenda Pública em Juízo sob a Ótica do NCPC e
seus Impactos nas Demandas Tributárias
As Lides Tributárias e os Métodos alternativos de Solução de Conflitos Previstos no NCPC: Mediação e Conciliação
Negócio Jurídico Processual no Contencioso Judicial Tributário
O Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública no NCPC
As Tutelas Provisórias Previstas no NCPC
A Tutela da Evidência no Mandado de Segurança em Matéria
Tributária
Como fica a Medida Cautelar para Antecipação de Garantia no
NCPC?
A Remessa Necessária no NCPC e os Efeitos no Processo Tributário
A Coisa Julgada Inconstitucional e a Ação Rescisória Prevista nos art. 525, § 15, e 535, § 8º, do NCPC
A Sistematização de Precedentes em Matéria Tributária
Recurso Extraordinário no NCPC
O NCPC e a “Fungibilidade” dos Recursos Especial e Extraordinário
A Importância do Amicus Curiae no Controle de Constitucionalidade em Matéria Tributária
Efeitos do NCPC na Reclamação em Matéria Tributária
Impactos do NCPC aos Embargos à Execução Fiscal
Responsabilidade Tributária de Grupos Econômicos e o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica no NCPC
Detalhes do livro
- Tipo: eBook
- ISBN: 9788521214427
- Ano da Edição: 2019