Nesta obra, verificamos que coexistem uma certa autonomia do trabalhador para determinar a sua carga horária com uma relação direta entre dependência e precariedade no trabalho no capitalismo de plataforma. Os algoritmos ocupam papel de gerenciar a mão de obra, sendo que a intensidade na coordenação e controle dos trabalhadores varia em cada empresa. A acentuada desigualdade econômica entre os trabalhadores e as plataformas digitais indica a importância da aplicação do Direito do Trabalho. As características dessas relações de trabalho apontam para a necessidade de uma nova arquitetura jurídica capaz de oferecer respostas às peculiaridades do trabalho sob demanda por meio de aplicativos e do crowdwork. A proposta apresentada é a criação de uma legislação especial com três categorias para classificar os trabalhadores: autônomos, dependentes e subordinados.

“Leitura obrigatória para quem quer entender o processo de implementação dos acordos de leniência no Brasil. Com entrevistas exclusivas, a autora reconstrói como importantes atores (promotores, advogados, servidores públicos) se utilizaram desses instrumentos, através de diferentes interpretações da lei. Um estudo magistral do processo de tradução da letra da lei (law in the books) para a realidade concreta (law in action). A riquíssima pesquisa empírica oferece importantes implicações conceituais, que a autora explora de maneira cuidadosa em um rico diálogo com a literatura especializada. O resultado é um livro relevante tanto para discussões teóricas quanto para propostas de reforma. Uma contribuição única para a literatura brasileira, vindo de uma das mais qualificadas pesquisadoras que se debruçam sobre o combate à corrupção no Brasil hoje.”(Mariana Mota Prado, Universidade de Toronto). ​

Este é o segundo volume da coletânea de artigos resultantes das atividades da rede Propriedades em Transformação. Expandindo a agenda de pesquisas, novas e variadas reflexões temáticas estão aqui reunidas com a marca do projeto: a propriedade e suas dimensões jurídicas e políticas como unidades transversais de análise. A relevância das contribuições é reforçada em uma época de múltiplas crises – econômicas, políticas, sanitárias e ambientais – em que tensões se sobrepõem no Brasil e no mundo. Nesse contexto, cada vez mais, as propriedades e os direitos e obrigações a elas relacionados ganham destaque e centralidade no âmbito nacional e internacional, em especial com o acirramento das desigualdades em suas inúmeras e deletérias facetas. Trata-se, assim, de uma auspiciosa e bem vinda contribuição, de natureza coletiva e colaborativa, às ciências sociais em geral e, em particular, ao campo dos estudos sociojurídicos.