Name: Arbitragem Tributária no Brasil e em Portugal: Visões do Grupo de Pesquisa “Métodos Alternativos de Resolução de Disputa em Matéria Tributária” do Núcleo de Direito Tributário da FGV DIREITO SP
Brand: OpenAccess
SKU: 9786555065176
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Visões do Grupo de Pesquisa “Métodos Alternativos de Resolução de Disputa em Matéria Tributária” do Núcleo de Direito Tributário da FGV DIREITO SP

Marca: OpenAccess

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ISBN: 9786555065176

Total de Páginas: 238

Ano da Edição:

Número da Edição: 1

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Autor: André Luiz Fonseca Fernandes

Autor: Andréa Mascitto

Autor: Tathiane Piscitelli

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Acabamento: E-book

Selo: OpenAccess

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Tipo: Ebook

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Descrição

A adoção de modelos alternativos (ou adequados) de solução de controvérsias tributárias constitui exigência do Estado Social eDemocrático de Direito instituído pela Constituição de 1988. Esta é a tônica do pensamento e da atuação do Grupo de Pesquisa “Métodos Alternativos de Resolução de Disputa em Matéria Tributária”, do Núcleo de Direito Tributário da FGV DIREITO SP. Desde a sua fundação em 2017, o Grupo tem promovido o debate público sobre a ampliação do acesso à jurisdição e o incremento da racionalidade no processo tributário por meio de eventos, reuniões mensais, publicação de artigos, pesquisas e divulgação de iniciativas que colaboram para a construção de um sistema multiportas de solução de disputas entre Fisco e contribuintes, que é justamente o que o Brasil precisa, em linha com a recomendação nº 120/21, do CNJ. Como parte de sua contribuição à construção deste sistema, o Grupo oferece à comunidade jurídica os textos sobre arbitragem tributária que compõem esta obra.

André Luiz Fonseca Fernandes

Mestrando em Direito Tributário pela FGV DIREITO SP. Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Membro-Pesquisador do Grupo de Pesquisa “Métodos Alternativos de Resolução de Disputa em Matéria Tributária” do Núcleo de Direito Tributário da FGV Direito SP. Advogado em SP.

Andréa Mascitto

Sócia do Pinheiro Neto Advogados, mestre em Direito Tributário, professora de pós-graduação e coordenadora executiva do grupo de estudos dedicados aos métodos alternativos de solução de controvérsias em matéria tributária da FGV Direito SP.

Tathiane Piscitelli

Professora da FGV DIREITO SP e Coordenadora do Núcleo de Direito Tributário da mesma instituição. Doutora e Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Cocoordenadora do Grupo de Pesquisa “Métodos Alternativos de Resolução de Disputa em Matéria Tributária” do Núcleo de Direito Tributário da FGV DIREITO SP.

Informação Técnica

ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA NO BRASIL

Processo tributário pode ampliar formas de solução de conflitos
Andréa Mascitto, Priscila Faricelli e Tathiane Piscitelli
Fazenda dá “pontapé inicial” para adoção de meios alternativos de resolução de conflitos
Tércio Chiavassa, Andréa Mascitto e Cristina Mari Funagoshi
Reflexões sobre a criação da arbitragem tributária no Brasil
Tathiane Piscitelli, Paulo César Conrado e Andréa Mascitto
Arbitragem tributária brasileira está no forno
Andréa Mascitto, Tathiane Piscitelli e Priscila Faricelli
Qual seria o ato normativo adequado à introdução da arbitragem tributária no Brasil? André Luiz Fonseca Fernandes e Phelipe Moreira Souza Frota
Viabilidade da implementação da arbitragem tributária no Brasil
Stella Bittar Segalla e Reginaldo Angelo dos Santos
A arbitragem tributária e o lançamento de ofício
André Luiz Fonseca Fernandes e Phelipe Moreira Souza Frota
A arbitragem tributária poderia reconhecer indébito tributário e autorizar a restituição aos contribuintes?
Andréa Mascitto e André Luiz Fonseca Fernandes
O recomendável diálogo entre os diferentes meios de solução de litígios tributários
Paulo Cesar Conrado
A prestação de garantia no processo arbitral tributário
Paulo Cesar Conrado, Reginaldo Angelo dos Santos e Renata Ferreira Leite
Garantia integral do crédito tributário e arbitragem tributária
Daniella Zagari e Julia Mendes
Qual seria o melhor local para a instauração de um tribunal arbitral no Brasil?
Leonardo Varella Giannetti e Luiz Fernando Dalle Luche Machado
Quem pode figurar como árbitro na arbitragem tributária?
Leonardo Varella Giannetti e Luiz Fernando Dalle Luche Machado
Sentença arbitral em litígios tributários – vinculação a precedentes e judicialização
Paulo Cesar Conrado, Júlia Silva Araújo Carneiro, André Luiz Fonseca Fernandes e Phelipe Moreira Souza Frota
Arbitragem tributária no Brasil
André Luiz Fonseca Fernandes e Leonardo Varella Giannetti
É hora da retomada da arbitragem tributária no Brasil
Tathiane Piscitelli, Andréa Mascitto e André Luiz Fonseca Fernandes
Primeiras considerações sobre a arbitragem especial tributária do Projeto de Lei n. 4.468/2020
André Luiz Fonseca Fernandes e Andréa Mascitto
Um olhar para a arbitragem tributária
Tathiane Piscitelli, Andréa Mascitto e André Luiz Fonseca Fernandes
Perspectivas acerca de uma futura arbitragem tributária brasileira
Fabio Tarandach e Mateus Gripp
Reforma tributária e solução de conflitos tributários entre entes federados
João Carlos Pietropaolo

A EXPERIÊNCIA PORTUGUESA COM ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA

Arbitragem tributária em Portugal
Tânia Carvalhais Pereira
É possível limitar o direito ao recurso na arbitragem tributária?
Francisco Nicolau Domingos
Arbitragem tributária
Priscila Faricelli de Mendonça