Ciências Humanas e Comunicação

Levando o Direito Financeiro a Sério

José Maurício Conti

2016 — 1ª edição
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R$ 89,00

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Sobre o Livro

ISBN: 9788580391442
Páginas: 240
Formato: 17x24 cm
Ano de Publicação: 2016
Peso: 0.500 kg

Conteúdo

Parte 1. RECEITAS PÚBLICAS E FEDERALISMO FISCAL
Transferências voluntárias geram desequilíbrio federativo
Reformular o FPE para adequar o federalismo fiscal
Desafios federativos precisam ser vencidos para acabar com a falta d´água

Parte 2. DESPESAS E POLÍTICAS PÚBLICAS
Nem só com royalties se melhora qualidade da educação
Saúde não precisa só de dinheiro, mas de boa gestão
Financiamento da segurança pública precisa de atenção
Afinal, quanto custou a Copa do Mundo para a sociedade brasileira?
O direito financeiro pode ser a solução para os sem-teto
Maioridade penal, os 25 anos do ECA e o direito financeiro
Solução para a crise carcerária tem significativo reflexo orçamentário

Parte 3. PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
Planos de governo são essenciais para a escolha do próximo presidente
Planejamento municipal precisa ser levado a sério
Descaso com o planejamento deixa o país sem rumo
Poder Judiciário: 2014 é o ano do planejamento estratégico
LDO é instrumento eficiente para a administração pública
No primeiro ano de mandato, não se cumprem promessas
No fundo, protestos envolvem questões orçamentárias
E o ano começa sem a aprovação do orçamento federal
Um ano depois, fica a pergunta: quem pagou a conta dos protestos de junho?
O direito financeiro precisa ser levado a sério, e 2015 começou mal
Orçamento não pode mais ser uma peça de ficção
Vereador não pode apenas homologar a Lei Orçamentária
Parlamentar pode, sim, propor lei em matéria financeira
Poderes não são independentes sem autonomia financeira
Vinculações orçamentárias não são a panaceia dos problemas
Natal é tempo de correr com a execução orçamentária
O final de ano, as dívidas e os “restos a pagar”
Emendas ao orçamento e o desequilíbrio de Poderes
Durante as eleições, pense bem para quem vai entregar a chave do cofre
Hora é de “apertar o cinto” e contingenciar gastos
Orçamento impositivo é avanço para administração
Aprovação do “orçamento impositivo” é insuficiente para dar credibilidade à Lei Orçamentária
Não falta dinheiro à administração pública, falta gestão
Responsabilidade orçamentária precisa de melhorias

Parte 4. FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Controle interno mostra sua força no combate à corrupção
Tribunais de Contas são os guardiões do dinheiro público
Corrupção na Petrobras precisa ser apurada com rigor pelo TCU e CGU
Julgamento das contas do governo precisa ser feito com rigor
Julgamento histórico do TCU reprova as contas do governo

Parte 5. DÍVIDA PÚBLICA E RESPONSABILIDADE FISCAL
Carnaval financeiro: contas “maquiadas” não vão tornar nosso país mais bonito
Atenção caro leitor, pedalar faz mal à saúde!
Acabar com a meta de superávit é irresponsabilidade fiscal
Irresponsabilidade fiscal ainda persiste, 15 anos após a publicação da lei
Cuidado, pedalar pode dar cadeia!
BNDES tem o dever de colaborar com a transparência dos gastos públicos
2015: o ano de triste memória para o Direito Financeiro que não quer terminar

Sinopse

A importância do Direito Financeiro cresce a cada dia ao ficarem claras as tensões decorrentes da falta de recursos para atender às necessidades públicas e assegurar os direitos previstos em nossa Constituição.
Reunir em um livro as colunas selecionadas da seção “Contas à Vista”, do site Consultor Jurídico, de forma sistematizada em torno dos grandes temas de Direito Financeiro, foi o meio encontrado de aproximação ainda mais forte com o leitor, que, além do site, passa a ter também o meio impresso, podendo ainda acessar gratuitamente o conteúdo do livro no formato PDF no site da Editora Blucher.
Ao escrever sobre fatos que estão no dia a dia de cada um de nós, muitas vezes ocupando espaço na mídia e chamando a atenção de todos, não foi fácil conceber um título que permitisse congregar todos os assuntos de Direito Financeiro abordados ao longo desses mais de três anos de publicação da coluna. No entanto, ao reler cada um dos textos, vê-se que há um ponto que une quase todos. Este é, infelizmente, o fato de que as normas de Direito Financeiro têm sido sistematicamente descumpridas, desconsideradas, não tendo a elas sido dada a merecida importância, especialmente nesses últimos anos, desde que as colunas começaram a ser publicadas.

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