Ciências Humanas e Comunicação

Levando o Direito Financeiro a Sério

A luta Continua

José Maurício Conti

Impressão sob Demanda

Formato: E-book em PDF

Sobre o Livro

ISBN: 9788580393149
Páginas: 400
Formato: E-Book em PDF
Ano de Publicação: 2018

Conteúdo

Parte 1. RECEITAS PÚBLICAS E FEDERALISMO FISCAL
Transferências voluntárias geram desequilíbrio federativo
Reformular o FPE para adequar o federalismo fiscal
Desafios federativos precisam ser vencidos para acabar com a falta      d´água                                                                                            Benefícios fiscais, partilha de receitas e a “súmula-fantasma” do STF  A delação da JBS, o BNDES, as salsichas e a promiscuidade nas relações financeiras

Parte 2. DESPESAS E POLÍTICAS PÚBLICAS
Nem só com royalties se melhora qualidade da educação
Saúde não precisa só de dinheiro, mas de boa gestão
Financiamento da segurança pública precisa de atenção
Afinal, quanto custou a Copa do Mundo para a sociedade brasileira?
O Direito Financeiro pode ser a solução para os sem-teto
Maioridade penal, os 25 anos do ECA e o Direito Financeiro
Solução para a crise carcerária tem significativo reflexo orçamentário
Recursos são fundamentais para garantir o direito das pessoas com deficiência
Relação das mulheres com o dinheiro precisa ser desmitificada
Universidades públicas agonizam pela falta de recursos

Parte 3. PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
Planos de governo são essenciais para a escolha do próximo presidente
Planejamento municipal precisa ser levado a sério
Descaso com o planejamento deixa o país sem rumo
Poder Judiciário: 2014 é o ano do planejamento estratégico
LDO é instrumento eficiente para a administração pública
Decisões financeiras fundamentais são tomadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias
No primeiro ano de mandato, não se cumprem promessas
No fundo, protestos envolvem questões orçamentárias
E o ano começa sem a aprovação do orçamento federal
Um ano depois, fica a pergunta: quem pagou a conta dos protestos de junho?
Vivemos no país das finanças públicas mal-assombradas
O Direito Financeiro precisa ser levado a sério, e 2015 começou mal
Orçamento não pode mais ser uma peça de ficção
Vereador não pode apenas homologar a Lei Orçamentária
Parlamentar pode, sim, propor lei em matéria financeira
Poderes não são independentes sem autonomia financeira
Vinculações orçamentárias não são a panaceia dos problemas
Natal é tempo de correr com a execução orçamentária
O final de ano, as dívidas e os “restos a pagar”
Emendas ao orçamento e o desequilíbrio de Poderes
Durante as eleições, pense bem para quem vai entregar a chave do cofre
Hora é de “apertar o cinto” e contingenciar gastos
Orçamento impositivo é avanço para administração
Aprovação do “orçamento impositivo” é insuficiente para dar credibilidade à Lei Orçamentária
Crise econômica pode criar “orçamento recurso-zero”
Flexibilidade orçamentária deve ser usada com moderação 
Uso político dos instrumentos de Direito Financeiro deve ser combatido
Não falta dinheiro à administração pública, falta gestão
Responsabilidade orçamentária precisa de melhorias.
Direito Financeiro precisa avançar, e a hora é agora
É preciso ter cautela e transparência para debater a reforma da Previdência
Que venha 2017, e traga boas notícias para o Direito Financeiro 

Parte 4. FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Controle interno mostra sua força no combate à corrupção
Tribunais de Contas são os guardiões do dinheiro público
Corrupção na Petrobras precisa ser apurada com rigor pelo TCU e CGU
Julgamento das contas do governo precisa ser feito com rigor
Julgamento do TCU que reprovou contas do governo entrou para a história do Direito Financeiro
“PEC do padrão mínimo” vai aperfeiçoar Tribunais de Contas
Supremo gera polêmica ao decidir sobre julgamento de contas de prefeitos
Combate à corrupção marca uma nova república em construção
Moralização da administração pública: chegou a vez dos Tribunais de Contas
Discutindo a relação entre o Poder Judiciário e os Tribunais de Contas

Parte 5. DÍVIDA PÚBLICA E RESPONSABILIDADE FISCAL
Carnaval financeiro: contas “maquiadas” não vão tornar nosso país mais bonito
Atenção caro leitor, pedalar faz mal à saúde!
Acabar com a meta de superávit é irresponsabilidade fiscal
Irresponsabilidade fiscal ainda persiste, 15 anos após a publicação da lei                                                                                                  Cuidado, pedalar pode dar cadeia!                                                BNDES tem o dever de colaborar com a transparência dos gastos públicos                                                                                                      No samba dos precatórios, quem dança são os credores!                Agressões ao Direito Financeiro dão razões para o impeachment Desrespeito ao Direito Financeiro afastou Dilma do cargo de presidente Refinanciar dívidas nada mais é do que postergar problemas Crise leva as finanças públicas ao “estado de calamidade”                                  Teori Zavascki, o Supremo Tribunal Federal e a responsabilidade fiscal Um salve pela recuperação financeira do estado do Rio de Janeiro! Devo, não nego: o Direito Financeiro e o dilema da dívida pública          O governo também te deve? Escolha a fila e entre nela!                   2015: o ano de triste memória para o Direito Financeiro que não quer terminar

Sinopse

A importância do Direito Financeiro cresce a cada dia ao ficarem claras as tensões decorrentes da falta de recursos para atender às necessidades públicas e assegurar os direitos previstos em nossa Constituição.
Reunir em um livro as colunas selecionadas da seção “Contas à Vista”, do site Consultor Jurídico, de forma sistematizada em torno dos grandes temas de Direito Financeiro, foi o meio encontrado de aproximação ainda mais forte com o leitor, que, além do site, passa a ter também o meio impresso, podendo ainda acessar gratuitamente o conteúdo do livro no formato PDF no site da Editora Blucher.
Ao escrever sobre fatos que estão no dia a dia de cada um de nós, muitas vezes ocupando espaço na mídia e chamando a atenção de todos, não foi fácil conceber um título que permitisse congregar todos os assuntos de Direito Financeiro abordados ao longo desses mais de três anos de publicação da coluna. No entanto, ao reler cada um dos textos, vê-se que há um ponto que une quase todos. Este é, infelizmente, o fato de que as normas de Direito Financeiro têm sido sistematicamente descumpridas, desconsideradas, não tendo a elas sido dada a merecida importância, especialmente nesses últimos anos, desde que as colunas começaram a ser publicadas.

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