1ª edição
9788580394061
Sinopse
A autonomia financeira do Poder Judiciário é um tema da mais alta relevância para nossa República Federativa e para o Estado Democrático de Direito, que tem, na independência e harmonia dos Poderes, um de seus pilares. Este livro, publicado em 2006, continua atual, e as novas tecnologias e plataformas exigiram a adaptação de seu formato. A disponibilização da versão eletrônica tornou-se necessária para facilitar o acesso dos interessados a esta obra e permitir que eles tenham essa opção para consultaro texto originalmente publicado na versão impressa.
José Maurício Conti
Livre docente em Direito Financeiro e Doutor e Mestre em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP). Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito e em Ciências Econômicas pela Faculdade de Economia e Administração, ambas da Universidade de São Paulo (USP). Professor de Direito Financeiro na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP). Juiz aposentado do Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Consultor em Direito Financeiro.
Saiba maisSumário
1. A Origem do Poder Judiciário e o Princípio da Separação
dos Poderes
2. O Estado, o Poder Judiciário e a Administração Pública
3. O Poder Judiciário: Funções, Organização e Autonomia
4. O Poder Judiciário e as Leis Orçamentárias
5. As Finanças Públicas e o Poder Judiciário: Identificação e Mensuração das Despesas Públicas no Âmbito dos Serviços Afetos à Justiça
6. A Autonomia Financeira e o Poder Judiciário
7. A Autonomia Financeira do Poder Judiciário no Brasil
8. Conclusões
9. Bibliografia
Detalhes do livro
- Tipo: eBook
- ISBN: 9788580394061
- Ano da Edição: 2019