A Responsabilidade Tributária nas Operações de Cisão Parcial

Descrição

A responsabilidade por débitos no âmbito tributário é um tópico de fundamental importância para as empresas e pessoas físicas. Quando existem tais débitos, eles serão cobrados pelos Fiscos e a correta identificação de quem são os efetivos devedores nem sempre é assunto fácil e consensual. O presente trabalho trata desse tema quando ocorre uma reorganização societária e, especificamente, uma operação de cisão parcial. Decisões em âmbitos administrativo e judicial são analisadas e pretende-se, ao final, chegar a uma conclusão sobre o assunto.