Ciências Humanas e Comunicação

Convenção Coletiva de Trabalho

Ana Márcia Braga Lima

2008 — 1ª edição

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Sobre o Livro

ISBN: 9788561209087
Páginas: 112
Formato: 17x24 cm
Ano de Publicação: 2008
Peso: 0.230 kg

Conteúdo

1 - História da convençâo coletiva de trabalho
1.1. Histórico
1.2. Evolução no brasil
1.3. Obstáculos à plena utilização no brasil

2 - Natureza jurídica da convenção coletiva de trabalho
2.1. Importância do problema
2.2. Doutrinas civilistas
2.2.1. Teoria da gestão de negócios
2.2.2. Teoria do mandato
2.2.3. Teoria do mandato complexo
2.2.4. Teoria da estipulação em favor de terceiros
2.2.5. Teoria da personalidade moral fictícia da associação profissiona
2.2.6. Teoria do contrato inominado
2.3. Doutrinas de transição
2.4. Doutrinas publicistas
2.4.1. Teoria da delegada
2.4.2. Teoria do sindicalismo integral
2.4.3. Teoria do ordenamento corporativo
2.4.4. Teoria de léon duguit
2.4.5. Teoria de maurice hauriou
2.4.6. Teoria de hugo sinzheimer
2.5. Doutrinas mistas

3 - Aspectos gerais da convenção coletiva de trabalho
3.1. Terminologia e conceito
3.2. Características
3.3. Nascimento e partes
3.4. Interpretação
3.5. Conteúdo e forma
3.6. Publicidade
3.7. Duração e vigência
3.8. Extensão e adesão
3.9. Efeitos
3.10 Revisão
3.11. Extinção

4 - Convenção coletiva de trabalho na américa latina
4.1. Histórico
4.2. Nascimento
4.3. Âmbito de aplicação
4.4. Conteúdo
4.5. Duração

Conclusões

Bibliografia

Sinopse

O Direito do Trabalho nasceu sob a influência das necessidades da sociedade contemporânea. O direito coletivo do trabalho surgiu com o desenvolvimento e amadurecimento do direito do trabalho. Ele foi o produto indispensável da idéia de justiça social. A convenção coletiva de trabalho é a instituição típica e central do direito coletivo do trabalho. Para o estudo da convenção coletiva de trabalho, levamos em conta os antecedentes estrangeiros, legislativos e doutrinários. O plano adotado foi de analisar a figura jurídica desde as suas origens até o presente, examinando sempre a doutrina e legislação nacional e por vezes, estrangeira.

A convenção coletiva de trabalho, como novo modelo de instituição, adquire plena fisionomia e caracterização nos estados de maior atividade industrial e necessariamente requer a existência de grupos profissionais organizados e bem constituídos. No Brasil, vem, dia após dia, tomando vulto e incrementando-se a realização de convenções coletivas de trabalho, o que implica numa maior garantia de segurança nas relações entre as partes interessadas, empregados e empregadores, e em maior facilidade para regular seus direitos, promovendo o que se chama com freqüência de "paz social", tão ardentemente desejada por todos.

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