Regras Fiscais e o Controle Quantitativo da Dívida Pública Federal no Estado Democrático de Direito

selo: Blucher Open Access | 2021 - 1ª edição

E-book disponível em

Sinopse

O livro se propõe a analisar o controle da dívida pública federal em vista das regras fiscais que se lhe aplicam e do regime jurídico fiscal que elas compõem. Ele é fruto de ao menos quatro anos de pesquisa, entre 2017 e 2021: período marcado pela vigência do teto de gastos da EC 95/2016, pela persistência de déficits primários nas contas federais, pela suspensão reiterada da regra de ouro, pela eclosão da pandemia da covid-19 e pelo questionamento crescente da lógica macroeconômica subjacente aos regimes fiscais nacionais (e supranacionais) no mundo. São fatores que evidenciam a atualidade do tema e os desafios que se colocam ao seu enfrentamento. Apesar da fértil produção acadêmica na seara econômica, o trabalho, com sua ótica jurídico-constitucional, visa ajudar a preencher uma lacuna ainda existente no campo do direito financeiro.

 

Rodrigo Medeiros de Lima

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Sumário

Detalhes do livro

  • Tipo:  eBook
  • ISBN:  9786555501506
  • Total de Páginas:  310 páginas
  • Ano da Edição:  2021