1ª edição
9786555501506
Sinopse
O livro se propõe a analisar o controle da dívida pública federal em vista das regras fiscais que se lhe aplicam e do regime jurídico fiscal que elas compõem. Ele é fruto de ao menos quatro anos de pesquisa, entre 2017 e 2021: período marcado pela vigência do teto de gastos da EC 95/2016, pela persistência de déficits primários nas contas federais, pela suspensão reiterada da regra de ouro, pela eclosão da pandemia da covid-19 e pelo questionamento crescente da lógica macroeconômica subjacente aos regimes fiscais nacionais (e supranacionais) no mundo. São fatores que evidenciam a atualidade do tema e os desafios que se colocam ao seu enfrentamento. Apesar da fértil produção acadêmica na seara econômica, o trabalho, com sua ótica jurídico-constitucional, visa ajudar a preencher uma lacuna ainda existente no campo do direito financeiro.
Rodrigo Medeiros de Lima
Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). Mestre em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP).
Saiba maisJosé Maurício Conti
Livre docente em Direito Financeiro e Doutor e Mestre em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP). Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito e em Ciências Econômicas pela Faculdade de Economia e Administração, ambas da Universidade de São Paulo (USP). Professor de Direito Financeiro na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP). Juiz aposentado do Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Consultor em Direito Financeiro.
Saiba maisDetalhes do livro
- Tipo: eBook
- ISBN: 9786555501506
- DOI: 10.5151/9786555501506
- Coleção: Direito financeiro
- Ano da Edição: 2021
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