1ª edição
9786555501254
Sinopse
O Direito Financeiro já há muitos anos ocupa espaço de destaque não só no mundo jurídico, mas também na agenda nacional e internacional. Os Estados modernos, as políticas públicas e ações governamentais em geral tem nas finanças públicas aspectos fundamentais que impactam diretamente na eficiência e sucesso dos resultados esperados.
Mesmo assim, como tenho reiteradamente chamado a atenção há quase 30 anos, não recebe a merecida atenção e dedicação dos estudiosos. Mas isso tem se alterado, ainda que em intensidade e velocidade menores do que seria o ideal.
O trabalho nesse sentido tem sido incansável, em todas as frentes. Mas recompensador. Incentivos, divulgação, fomento aos estudos e debates e à produção técnica e acadêmica tem sido uma luta de décadas, com bons resultados, e a tendência é de avanços cada vez maiores, como foi a recente inclusão do Direito Financeiro como disciplina obrigatória nos cursos de graduação em Direito.
Espera-se que esta obra desperte ainda mais o interesse de todos.
José Mauricio Conti
Possui Graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (1989), Graduação em Economia pela Universidade de São Paulo (1989), Mestrado em Direito pela Universidade de São Paulo (1995), Doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo (2000) e Livre-docência pela Universidade de São Paulo (2005). Atualmente é Professor Associado III da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Financeiro, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Financeiro, Federalismo Fiscal, Orçamentos Públicos, Fiscalização financeira a orçamentária, Tribunais de Contas, Dívida Pública e Responsabilidade Fiscal. Fundador dos Grupos de Pesquisa: 1. Orçamentos Públicos: planejamento, gestão e fiscalização e 2. Federalismo Fiscal na Faculdade de Direito da USP.
Saiba maisSumário
Parte 1 – Receitas Públicas e Federalismo Fiscal
1.1 Emenda Constitucional 105
1.2 Federalismo Fiscal e(m) Crise
1.3 Estados e Municípios Pedem Socorro
1.4 O “Perdão Bilionário” às Dívidas das Igrejas
1.5 (En)rolando as Dívidas e o Federalismo
1.6 A Eterna Guerra Contra os Privilégios Fiscais
1.7 Emenda Constitucional Aumenta Repasse para os Municípios
Parte 2 – Despesas e Políticas Públicas
2.1 Gastos das Universidades Geram Polêmica e Acirram Debate Sobre Recursos da Educação
2.2 Como Garantir a Sobrevivência Durante e no Pós-Pandemia?
2.3 Os Cartões Corporativos e a Incessante Luta pela Eficiência e Transparência dos Gastos Públicos
2.4 Lagostas com Leite Condensado: A Legitimidade do Gasto Público
2.5 O Direito Financeiro, o Meio Ambiente e a Agenda 2030
Parte 3 – Planejamento E Orçamento
3.1 Disputa de Poder Traz o Orçamento Impositivo de Volta ao Debate
3.2 Direito Financeiro e Meio Ambiente
3.3 O Plano Mais Brasil e o Pacote de Mudanças no Direito Financeiro
3.4 Os Planos do Governo Bolsonaro e a Necessidade de Fortalecimento do Planejamento
3.5 Direito Financeiro em Tempos de Coronavírus
3.6 O Inimigo Mora ao Lado
3.7 Fundo Clima e Fundo Amazônia
3.8 O Ano de 2020 Chega ao Fim
3.9 O Direito Financeiro Precisa Ser Levado a Sério, e 2021 Não Começou Bem...
3.10 Disputa por Recursos e Poder Gera Nova Crise Orçamentária
3.11 O “Orçamento Secreto”
3.12 O “Fundão Eleitoral”, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Dever de Transparência nos Gastos Públicos
3.13 Orçamento Em Guerra: O Processo Orçamentário e a Disputa pelo Poder
3.14 As Emendas Parlamentares, o “Orçamento Secreto”, a Cooptação e Corrupção na Política
Parte 4 – Gestão Pública
4.1 “Direito Financeiro 4.0”
4.2 Prefeitos Precisam Trabalhar sem Medo
4.3 A CPI da Covid, o Combate à Corrupção e a Responsabilidade dos Gestores Públicos
Parte 5 – Fiscalização Financeira E Orçamentária
5.1 Fique Alerta: O Tribunal de Contas Está de Olho
5.2 Decisões dos Tribunais de Contas Reacendem Polêmica sobre Limites de sua Atuação
5.3 Paralisia das Obras Públicas Trava o Desenvolvimento do País
Parte 6 – Dívida Pública e Responsabilidade Fiscal
6.1 Banco Central e Tesouro: Relações Íntimas, mas que Precisam Ser Públicas e Transparentes
6.2 O Drama de um Governo “Com-Teto”
6.3 A PEC Emergencial Acende uma Esperança pela Sustentabilidade Fiscal
6.4 Sobram Armas para o Ataque ao Direito Financeiro
6.5 Pandemia Reforça a Importância da Luta pelo Direito Financeiro
Detalhes do livro
- Tipo: eBook
- ISBN: 9786555501254
- Ano da Edição: 2022
