A luta pelo direito financeiro

Parte 1

RECEITAS PÚBLICAS E FEDERALISMO FISCAL

1.1          EMENDA CONSTITUCIONAL 105:

Presente de Natal ou uma aposta na liberdade com responsabilidade?

1.2          FEDERALISMO FISCAL E(M) CRISE:

Pandemia coloca em xeque as já difíceis relações financeiras na nossa Federação

1.3          ESTADOS E MUNICÍPIOS PEDEM SOCORRO:

Lei Complementar 173 concede auxílio financeiro e flexibiliza gestão fiscal para ajudar a saírem da crise

1.4          O “PERDÃO BILIONÁRIO” ÀS DÍVIDAS DAS IGREJAS

1.5          (EN)ROLANDO AS DÍVIDAS E O FEDERALISMO

1.6          A ETERNA GUERRA CONTRA OS PRIVILÉGIOS FISCAIS:

O PL 3203/2021 é mais uma batalha nessa luta que não avança

1.7          EMENDA CONSTITUCIONAL AUMENTA REPASSE PARA OS MUNICÍPIOS:

Uma importante alteração no FPM que teve pouca repercussão na mídia

1.8          O VOO CEGO DA REFORMA FISCAL:

A tão sonhada simplificação vai muito além de algumas fusões de tributos

1.9          REFORMA TRIBUTÁRIA E ARCABOUÇO FISCAL SÓ AUMENTAM A ANGÚSTIA DOS PREFEITOS

Parte 2

DESPESAS E POLÍTICAS PÚBLICAS

2.1          GASTOS DAS UNIVERSIDADES GERAM POLÊMICA E ACIRRAM DEBATE SOBRE RECURSOS DA EDUCAÇÃO

2.2          COMO GARANTIR A SOBREVIVÊNCIA DURANTE E NO PÓS-PANDEMIA?

Uma análise sobre os programas Renda Brasil, Coronavoucher e Bolsa Família

2.3          OS CARTÕES CORPORATIVOS E A INCESSANTE LUTA PELA EFICIÊNCIA E TRANSPARÊNCIA DOS GASTOS PÚBLICOS

2.4          LAGOSTAS COM LEITE CONDENSADO: A LEGITIMIDADE DO GASTO PÚBLICO

Um alerta aos gestores públicos: respeitar legitimidade dos gastos públicos é um imperativo constitucional

2.5          O DIREITO FINANCEIRO, O MEIO AMBIENTE E A AGENDA 2030

2.6          AS PREFEITURAS E OS SHOWS MUSICAIS:

Cultura e diversão ou desperdício de dinheiro público?

2.7          DIREITO FINANCEIRO E O ATIVISMO JUDICIAL:

Piso da enfermagem e sistema financeiro dos estados testam os limites do equilíbrio entre os Poderes

2.8          OS POVOS INDÍGENAS E O ORÇAMENTO PÚBLICO

2.9          ORÇAMENTO PARA A GUERRA:

Quando o dinheiro público pode ser usado para matar

Parte 3

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

3.1          DISPUTA DE PODER TRAZ O ORÇAMENTO IMPOSITIVO DE VOLTA AO DEBATE

3.2          DIREITO FINANCEIRO E MEIO AMBIENTE:

Como os instrumentos financeiros são fundamentais para proteger esse patrimônio da humanidade

3.3          O PLANO MAIS BRASIL E O PACOTE DE MUDANÇAS NO DIREITO FINANCEIRO

3.4          OS PLANOS DO GOVERNO BOLSONARO E A NECESSIDADE DE FORTALECIMENTO DO PLANEJAMENTO

3.5          DIREITO FINANCEIRO EM TEMPOS DE CORONAVÍRUS

3.6          O INIMIGO MORA AO LADO:

“Orçamento de guerra” exige controle e responsabilidade

3.7          FUNDO CLIMA E FUNDO AMAZÔNIA:

O direito financeiro e o meio ambiente em debate no STF

3.8          O ANO DE 2020 CHEGA AO FIM: SERÁ MESMO?

A atividade financeira não para, e os efeitos de 2020 ainda se arrastarão por um bom tempo

3.9          O DIREITO FINANCEIRO PRECISA SER LEVADO A SÉRIO, E 2021 NÃO COMEÇOU BEM...

3.10       DISPUTA POR RECURSOS E PODER GERA NOVA CRISE ORÇAMENTÁRIA

3.11       O “ORÇAMENTO SECRETO”:

Entenda a mais recente polêmica envolvendo o orçamento público federal

3.12       O “FUNDÃO ELEITORAL”, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E O DEVER DE TRANSPARÊNCIA NOS GASTOS PÚBLICOS

3.13       ORÇAMENTO EM GUERRA:

O processo orçamentário e a disputa pelo poder

3.14       AS EMENDAS PARLAMENTARES, O “ORÇAMENTO SECRETO”, A COOPTAÇÃO E CORRUPÇÃO NA POLÍTICA

3.15       ORÇAMENTO DE 2022:

Dificuldades para compor necessidades e ser fiel à realidade

3.16       OS RECURSOS DA EDUCAÇÃO, OS PASTORES, AS ONGS E O DIREITO FINANCEIRO

3.17       EMENDAS PARLAMENTARES E ETERNA DISPUTA PELO ORÇAMENTO EXIGEM APERFEIÇOAMENTOS

3.18       PEC “MULTI-APELIDADA” REMENDA OU RE-EMENDA A CONSTITUIÇÃO?

Crise da PEC Kamikaze ressalta o protagonismo do Direito Financeiro e faz dele uma colcha de retalhos

3.19       O CENTENÁRIO DO CÓDIGO DE CONTABILIDADE DA UNIÃO:

Um balanço do seu legado

(José Mauricio Conti, Evandro Maciel Barbosa e Diogo Luiz Cordeiro Rodrigues)

3.20       NOVO PRESIDENTE, NOVOS GOVERNADORES, VELHO ORÇAMENTO:

Os desafios para superar a deficiência do processo orçamentário em final de mandato

3.21       O “ORÇAMENTO SECRETO” E A CORRUPÇÃO

3.22       REVEILLON AGITADO PARA O DIREITO FINANCEIRO

3.23       “ORÇAMENTO SECRETO 2.0”:

Os repasses sem transparência e a farra fiscal que não quer parar

3.24       ORÇAMENTO IMAGINÁRIO:

Como a falta de credibilidade da lei orçamentária pode afetar negativamente o futuro de todos

3.25       EM 2023, O DIREITO FINANCEIRO PERDE MAIS UMA BATALHA NA LUTA PARA SER LEVADO A SÉRIO

Parte 4

GESTÃO PÚBLICA

4.1          “DIREITO FINANCEIRO 4.0”:

O futuro chegou

4.2          PREFEITOS PRECISAM TRABALHAR SEM MEDO

4.3          A CPI DA COVID, O COMBATE À CORRUPÇÃO E A RESPONSABILIDADE DOS GESTORES PÚBLICOS

4.4          TRAGÉDIA DE PETRÓPOLIS EXPÕE AS MAZELAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

4.5          DIREITO FINANCEIRO E INOVAÇÃO:

As finanças públicas precisam se adaptar à “Sociedade 5.0”

4.6          MARCO LEGAL DOS CRIPTOATIVOS E BLOCKCHAIN PODEM SER APROPRIADAS PELO SETOR PÚBLICO

As inovações são capazes de viabilizar o intercâmbio de dados no setor público, aumentando a transparência

(José Mauricio Conti e Isac Costa)

Parte 5

FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

5.1          FIQUE ALERTA:

O tribunal de contas está de olho

5.2          DECISÕES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS REACENDEM POLÊMICA SOBRE LIMITES DE SUA ATUAÇÃO

5.3          Paralisia das obras públicas trava o desenvolvimento do país

5.4          O COMBATE À CORRUPÇÃO E A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL EXIGEM RIGOROSA FISCALIZAÇÃO NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS

5.5          TRIBUNAIS DE CONTAS E AS “JOIAS DA COROA”:

Fiscalizando o patrimônio público

Parte 6

DÍVIDA PÚBLICA E RESPONSABILIDADE FISCAL

6.1          BANCO CENTRAL E TESOURO:

Relações íntimas, mas que precisam ser públicas e transparentes

6.2          O DRAMA DE UM GOVERNO “COM-TETO”:

Pressão por gastos põe em xeque a credibilidade do ordenamento jurídico

6.3          A PEC EMERGENCIAL ACENDE UMA ESPERANÇA PELA SUSTENTABILIDADE FISCAL

6.4          SOBRAM ARMAS PARA O ATAQUE AO DIREITO FINANCEIRO

Crise econômica, pandemia, precatórios e até absorventes: equilibrar receitas com despesas nunca será tarefa fácil

6.5          PANDEMIA REFORÇA A IMPORTÂNCIA DA LUTA PELO DIREITO FINANCEIRO

6.6          “PEC DA GASTANÇA” NÃO TRAZ BOAS NOTÍCIAS PARA O FUTURO DO DIREITO FINANCEIRO

6.7          NOVO “ARCABOUÇO” E AS EXPECTATIVAS DE QUE NÃO SEJA “CALABOUÇO” DA GESTÃO FISCAL RESPONSÁVEL

6.8          OS GOVERNOS E O DILEMA DO “TETO”:

Como estabelecer um “freio” para a vontade de gastar e se endividar sem limites?

6.9          META ZERO:

Como tentar gastar apenas o que se arrecada transformou a meta em inatingível