A Licitação na Indústria do Petróleo

Aspectos Regulatórios

selo: Blucher | 2011 - 1ª edição

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Sinopse

Entre as atribuições legais da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natu¬ral e Biocombustíveis (ANP), está a elaboração de editais e a promoção das licitações para a concessão de exploração, desenvolvimento e produção de Petróleo e Gás Natural. Esse procedimento possui sensíveis diferenças em relação às clássicas disposições da Lei Federal nº 8.666/93 - o Estatuto Geral das Licitações -, dadas as especificidades atinentes à Indústria do Petróleo e Gás Natural (IPGN). A fim de investigar essas particularidades sob uma ótica regulatória, esta obra (i) confronta a atuação da ANP com os princípios gerais das licitações públicas aplicados ao setor petrolífero, (ii) minucia os principais aspectos dos editais de licitação de blocos exploratórios de petróleo e gás natural, (iii) debate conteúdos polêmicos, como a limitação à apresentação de ofertas e a preferência ao licitante nacional em caso de empates, bem como (iv) se debruça quanto a questões de interesse público atual, como a inserção de micro empresas e de empresas de pequeno porte na IPGN e as áreas de pré-sal.

Marcelo Lauar Leite

Advogado. Sócio do Mendes Cunha Advogados em Natal - RN. Associado Ao Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (IBP). Membro da Comissão de Assuntos Energéticos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN) Professor do curso de Graduação em Direito da Faculdade Natalense para o Desenvolvimento do Rio Grande do Norte (FARN). Professor do curso de Pós Graduação em Direito do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis da Universidade Potiguar (UNP) Mestrando em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Pós-Graduando em Direito Público pela Universidade Anhanguera - SP. Graduado em Direito pela UFRN, com ênfase em Direito do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, por meio do Programa de Recursos Humanos da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (PRH-ANP N.º 36).

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Sumário

Detalhes do livro

  • Tipo:  Livro Impresso
  • ISBN:  9788580390254
  • Acabamento:  Brochura
  • Total de Páginas:  114 páginas
  • Ano da Edição:  2011
  • Peso:  0.338 kg