A luta pelo direito financeiro

Parte 1 - RECEITAS PÚBLICAS E FEDERALISMO FISCAL

1.1 EMENDA CONSTITUCIONAL 105: Presente de Natal ou uma aposta na liberdade com responsabilidade?

1.2 FEDERALISMO FISCAL E(M) CRISE: Pandemia coloca em xeque as já difíceis relações financeiras na nossa Federação

1.3 ESTADOS E MUNICÍPIOS PEDEM SOCORRO: Lei Complementar 173 concede auxílio financeiro e flexibiliza gestão fiscal para ajudar a saírem da crise

1.4 O “PERDÃO BILIONÁRIO” ÀS DÍVIDAS DAS IGREJAS

1.5 (EN)ROLANDO AS DÍVIDAS E O FEDERALISMO

1.6 A ETERNA GUERRA CONTRA OS PRIVILÉGIOS FISCAIS: O PL 3203/2021 é mais uma batalha nessa luta que não avança

1.7 EMENDA CONSTITUCIONAL AUMENTA REPASSE PARA OS MUNICÍPIOS: Uma importante alteração no FPM que teve pouca repercussão na mídia

1.8 O VOO CEGO DA REFORMA FISCAL: A tão sonhada simplificação vai muito além de algumas fusões de tributos

1.9 REFORMA TRIBUTÁRIA E ARCABOUÇO FISCAL SÓ AUMENTAM A ANGÚSTIA DOS PREFEITOS

1.10 O DEBATE DA REFORMA TRIBUTÁRIA LEVA O DIREITO FINANCEIRO A SÉRIO?

1.11 REFORMA “TRIBUTÁRIA”, COMITÊ GESTOR DO IBS E DIREITO FINANCEIRO: Indefinições à espera de respostas

1.12 EMBATE SOBRE O IOF MOSTRA IMPROVISO PARA ARRECADAR MAIS EM CENÁRIO FISCAL PREOCUPANTE

Parte 2 - DESPESAS E POLÍTICAS PÚBLICAS

2.1 GASTOS DAS UNIVERSIDADES GERAM POLÊMICA E ACIRRAM DEBATE SOBRE RECURSOS DA EDUCAÇÃO

2.2 COMO GARANTIR A SOBREVIVÊNCIA DURANTE E NO PÓS-PANDEMIA?: Uma análise sobre os programas Renda Brasil, Coronavoucher e Bolsa Família

2.3 OS CARTÕES CORPORATIVOS E A INCESSANTE LUTA PELA EFICIÊNCIA E TRANSPARÊNCIA DOS GASTOS PÚBLICOS

2.4 LAGOSTAS COM LEITE CONDENSADO: A LEGITIMIDADE DO GASTO PÚBLICO: Um alerta aos gestores públicos: respeitar legitimidade dos gastos públicos é um imperativo constitucional

2.5 O DIREITO FINANCEIRO, O MEIO AMBIENTE E A AGENDA 2030

2.6 AS PREFEITURAS E OS SHOWS MUSICAIS: Cultura e diversão ou desperdício de dinheiro público?

2.7 DIREITO FINANCEIRO E O ATIVISMO JUDICIAL: Piso da enfermagem e sistema financeiro dos estados testam os limites do equilíbrio entre os Poderes

2.8 OS POVOS INDÍGENAS E O ORÇAMENTO PÚBLICO

2.9 ORÇAMENTO PARA A GUERRA: Quando o dinheiro público pode ser usado para matar

2.10 QUANTO CUSTA O PODER JUDICIÁRIO?

2.11 O DIREITO FINANCEIRO NAS TRAGÉDIAS CLIMÁTICAS

2.12 NESSAS OLIMPÍADAS, O DIREITO FINANCEIRO FICOU SEM MEDALHAS

2.13 COP 30 E O FUNDO DAS FLORESTAS: Entre o entusiasmo diplomático e a realidade financeira

Parte 3 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

3.1 DISPUTA DE PODER TRAZ O ORÇAMENTO IMPOSITIVO DE VOLTA AO DEBATE

3.2 DIREITO FINANCEIRO E MEIO AMBIENTE: Como os instrumentos financeiros são fundamentais para proteger esse patrimônio da humanidade

3.3 O PLANO MAIS BRASIL E O PACOTE DE MUDANÇAS NO DIREITO FINANCEIRO

3.4 OS PLANOS DO GOVERNO BOLSONARO E A NECESSIDADE DE FORTALECIMENTO DO PLANEJAMENTO

3.5 DIREITO FINANCEIRO EM TEMPOS DE CORONAVÍRUS

3.6 O INIMIGO MORA AO LADO: “Orçamento de guerra” exige controle e responsabilidade

3.7 FUNDO CLIMA E FUNDO AMAZÔNIA: O direito financeiro e o meio ambiente em debate no STF

3.8 O ANO DE 2020 CHEGA AO FIM: SERÁ MESMO?: A atividade financeira não para, e os efeitos de 2020 ainda se arrastarão por um bom tempo

3.9 O DIREITO FINANCEIRO PRECISA SER LEVADO A SÉRIO, E 2021 NÃO COMEÇOU BEM...

3.10 DISPUTA POR RECURSOS E PODER GERA NOVA CRISE ORÇAMENTÁRIA

3.11 O “ORÇAMENTO SECRETO”: Entenda a mais recente polêmica envolvendo o orçamento público federal

3.12 O “FUNDÃO ELEITORAL”, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E O DEVER DE TRANSPARÊNCIA NOS GASTOS PÚBLICOS

3.13 ORÇAMENTO EM GUERRA: O processo orçamentário e a disputa pelo poder

3.14 AS EMENDAS PARLAMENTARES, O “ORÇAMENTO SECRETO”, A COOPTAÇÃO E CORRUPÇÃO NA POLÍTICA

3.15 ORÇAMENTO DE 2022: Dificuldades para compor necessidades e ser fiel à realidade

3.16 OS RECURSOS DA EDUCAÇÃO, OS PASTORES, AS ONGS E O DIREITO FINANCEIRO

3.17 EMENDAS PARLAMENTARES E ETERNA DISPUTA PELO ORÇAMENTO EXIGEM APERFEIÇOAMENTOS

3.18 PEC “MULTI-APELIDADA” REMENDA OU RE-EMENDA A CONSTITUIÇÃO?: Crise da PEC Kamikaze ressalta o protagonismo do Direito Financeiro e faz dele uma colcha de retalhos

3.19 O CENTENÁRIO DO CÓDIGO DE CONTABILIDADE DA UNIÃO: Um balanço do seu legado

3.20 NOVO PRESIDENTE, NOVOS GOVERNADORES, VELHO ORÇAMENTO: Os desafios para superar a deficiência do processo orçamentário em final de mandato

3.21 O “ORÇAMENTO SECRETO” E A CORRUPÇÃO

3.22 REVEILLON AGITADO PARA O DIREITO FINANCEIRO

3.23 “ORÇAMENTO SECRETO 2.0”: Os repasses sem transparência e a farra fiscal que não quer parar

3.24 ORÇAMENTO IMAGINÁRIO: Como a falta de credibilidade da lei orçamentária pode afetar negativamente o futuro de todos

3.25 EM 2023, O DIREITO FINANCEIRO PERDE MAIS UMA BATALHA NA LUTA PARA SER LEVADO A SÉRIO

3.26 INÍCIO DE 2024 SE MOSTRA PREOCUPANTE PARA AS CONTAS PÚBLICAS: Riscos fiscais ultrapassam 1 trilhão 

3.27 A QUEM PERTENCE O ORÇAMENTO?

3.28 ORÇAMENTO SECRETO 3.0: A saga continua!

3.29 CORRAM QUE O ORÇAMENTO VEM AÍ: Truques e técnicas para deixar o dinheiro público longe da fiscalização

3.30 O DIREITO FINANCEIRO E O PODER DO DINHEIRO PÚBLICO NAS ELEIÇÕES

3.31 ORÇAMENTO, IMPEACHMENT E PÉ-DE-MEIA: 2025 inicia desafiador para o Direito Financeiro 

3.32 A FOLIA ACABOU E A CONTA CHEGOU: Bolsos vazios e o Brasil no vermelho

3.33 A LÓGICA INVERTIDA DO ORÇAMENTO BRASILEIRO: Quanto mais importante, menos respeitado

3.34 ORÇAMENTO IMAGINÁRIO REVISITADO: Os desafios estruturais do PLOA 2026

3.35 “EMENDAS PIX”: A nova face do clientelismo e o risco da corrupção institucionalizada

3.36 SHUTDOWN: Quando o orçamento para um país

Parte 4 - GESTÃO PÚBLICA

4.1 “DIREITO FINANCEIRO 4.0”: O futuro chegou

4.2 PREFEITOS PRECISAM TRABALHAR SEM MEDO

4.3 A CPI DA COVID, O COMBATE À CORRUPÇÃO E A RESPONSABILIDADE DOS GESTORES PÚBLICOS

4.4 TRAGÉDIA DE PETRÓPOLIS EXPÕE AS MAZELAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

4.5 DIREITO FINANCEIRO E INOVAÇÃO: As finanças públicas precisam se adaptar à “Sociedade 5.0”

4.6 MARCO LEGAL DOS CRIPTOATIVOS E BLOCKCHAIN PODEM SER APROPRIADAS PELO SETOR PÚBLICO: As inovações são capazes de viabilizar o intercâmbio de dados no setor público, aumentando a transparência

4.7 OS DESAFIOS DO PAPA LEÃO XIV COM AS FINANÇAS DO VATICANO

4.8 RISCO, GOVERNANÇA E PRUDÊNCIA: Lições do escândalo do Banco Master para os RPPS

Parte 5 - FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

5.1 FIQUE ALERTA: O tribunal de contas está de olho

5.2 DECISÕES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS REACENDEM POLÊMICA SOBRE LIMITES DE SUA ATUAÇÃO

5.3 Paralisia das obras públicas trava o desenvolvimento do país

5.4 O COMBATE À CORRUPÇÃO E A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL EXIGEM RIGOROSA FISCALIZAÇÃO NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS

5.5 TRIBUNAIS DE CONTAS E AS “JOIAS DA COROA”: Fiscalizando o patrimônio público

5.6 É PRECISO VOLTAR A LUTAR CONTRA O AVANÇO DA CORRUPÇÃO

Parte 6 - DÍVIDA PÚBLICA E RESPONSABILIDADE FISCAL

6.1 BANCO CENTRAL E TESOURO: Relações íntimas, mas que precisam ser públicas e transparentes

6.2 O DRAMA DE UM GOVERNO “COM-TETO”: Pressão por gastos põe em xeque a credibilidade do ordenamento jurídico

6.3 A PEC EMERGENCIAL ACENDE UMA ESPERANÇA PELA SUSTENTABILIDADE FISCAL

6.4 SOBRAM ARMAS PARA O ATAQUE AO DIREITO FINANCEIRO: Crise econômica, pandemia, precatórios e até absorventes: equilibrar receitas com despesas nunca será tarefa fácil

6.5 PANDEMIA REFORÇA A IMPORTÂNCIA DA LUTA PELO DIREITO FINANCEIRO

6.6 “PEC DA GASTANÇA” NÃO TRAZ BOAS NOTÍCIAS PARA O FUTURO DO DIREITO FINANCEIRO

6.7 NOVO “ARCABOUÇO” E AS EXPECTATIVAS DE QUE NÃO SEJA “CALABOUÇO” DA GESTÃO FISCAL RESPONSÁVEL

6.8 OS GOVERNOS E O DILEMA DO “TETO”: Como estabelecer um “freio” para a vontade de gastar e se endividar sem limites?

6.9 META ZERO: Como tentar gastar apenas o que se arrecada transformou a meta em inatingível

6.10 META FISCAL PÕE EM XEQUE CREDIBILIDADE DO GOVERNO FEDERAL

6.11 O “PACOTE FISCAL” DE NATAL: Uma colcha de retalhos e promessas vazias

6.12 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: 25 anos de conquistas, desafios e lições 

6.13 SECURITIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA: Um potencial inexplorado da Lei Complementar n. 208

6.14 SOBERANIA COM IMPROVISO FISCAL E MAIS UMA GAMBIARRA ECONÔMICA

6.15 PLANEJAMENTO ABANDONADO, ELEIÇÃO ANTECIPADA: O retrato do orçamento de 2026