Tributação, Direitos Fundamentais e Desenvolvimento

Nos últimos anos, o recém-criado curso de Direito da Universidade Federal Fluminense de Volta Redonda tem alcançado resultados que vêm notabilizando-o como centro de excelência no ensino jurídico. Com apenas sete anos de existência, o Curso já alçou o primeiro lugar em aprovação no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Estado do Rio de Janeiro e o terceiro lugar em todo o Brasil. Além disso, o destaque de seus egressos tem propiciado que o Curso de Direito da UFF de Volta Redonda se tornasse também referência no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), tendo alcançado, por mais de uma vez, a maior nota de corte para ingresso em universidades públicas do país, por meio do Sistema de Seleção Unificada (SISU). No campo da pesquisa, os resultados não têm sido diferentes. Exemplo disso, a presente obra, que tive o prazer de coordenar e agora tenho a enorme satisfação de apresentar à comunidade acadêmica, bem como ao público em geral, consiste em uma seleção de monografias primorosas que tive o prazer de orientar, as quais abordam
de maneira inovadora temas umbilicalmente ligados: tributação, direitos fundamentais
e desenvolvimento. A primeira parte da obra foca em temas atinentes aos direitos fundamentais dos contribuintes, analisando o princípio da capacidade contributiva e sua
aplicação na tributação sobre a renda, o patrimônio e a circulação de mercadorias 
e serviços, relacionando-o, inclusive, a outros direitos fundamentais, como o direito à moradia e ao meio ambiente equilibrado. No que tange à tributação dita indireta, aborda-se, ainda, de maneira crítica, a aplicação do princípio da seletividade.