O Orçamento como Instrumento de Intervenção no Domínio Econômico

DIREITO FINANCEIRO

Denis Camargo Passerotti

2017 — 1ª edição
Impressão sob Demanda

Formato: E-book em PDF

Sobre o Livro

ISBN: 9788580392784
Páginas: 198
Formato: E-Book em PDF
Ano de Publicação: 2017

Conteúdo

INTRODUÇÃO

1. O ESTADO INTERVENCIONISTA

1.1. Do “liberalismo” ao intervencionismo estatal e a ordem econômica
1.2. Campo de atuação privado e campo de atuação reservado à Administração Pública: principais distinções
1.3. Os objetivos da intervenção exercida pelo Estado sobre o domínio econômico
1.4. Modos de intervenção
1.4.1. Classificações propostas pela doutrina
1.4.2. Classificação adotada
1.5. Intervenção, ideologia e dominação

2. O ORÇAMENTO PÚBLICO COMO INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO E INTERVENÇÃO

2.1. Concepção atual de orçamento público 
2.2. A relevância, na atualidade, do debate da natureza jurídica da lei orçamentária
2.3. Planejamento e conteúdo da lei orçamentária
2.3.1. Conceito de planejamento
2.3.2. A lei orçamentária como instrumento de planejamento
2.3.2.1. O plano plurianual
2.3.2.2. As diretrizes orçamentárias
2.3.2.3. O orçamento anual
2.3.3. A periodicidade do orçamento (princípio da anualidade)e sua relevância para o domínio econômico
2.4. O orçamento na Constituição de 1988 e sua interação com o sistema econômico
2.5. A elaboração da peça orçamentária e os interesses envolvidos: as paixões como fator preponderante

3. RECEITA TRIBUTÁRIA, EXTRAFISCALIDADE E INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO

3.1. Entradas e receitas – conceito, distinção e classificação
3.1.1. Receitas ordinárias e extraordinárias
3.1.2. Receita originária e derivada
3.1.2.1. Receitas originárias
3.1.2.2. Receitas derivadas
3.2. Extrafiscalidade e intervenção no domínio econômico: oneração e desoneração
3.2.1. Tributos: fiscalidade e extrafiscalidade
3.2.2. A extrafiscalidade como instrumento de intervenção

4. O GASTO PÚBLICO E O DOMÍNIO ECONÔMICO

4.1. O gasto público como mecanismo de intervenção no domínio econômico
4.1.1. Conceito e classificação das despesas públicas
4.1.2. A despesa pública e seu caráter vinculativo
4.1.3. A previsibilidade do gasto público como fator de indução e regulação da atividade econômica
4.2. As subvenções econômicas
4.2.1. Conceito, distinções e características
4.2.2. Relevância e importância das subvenções econômicas
4.2.3. Os problemas decorrentes de uma política subvencionista
e a necessidade de se empreender maior controle e fiscalização

5. DÍVIDA PÚBLICA, CRÉDITO PÚBLICO, ORÇAMENTO E INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO
ECONÔMICO

5.1. Breve intróito
5.2. Conceito e elementos constitutivos do crédito: confiança, capital e tempo
5.3. Os empréstimos públicos e as receitas ordinárias
5.4. Natureza jurídica5
5.5. Classificações
5.5.1. Dívida federal, estadual e municipal
5.5.2. Dívida pública externa e interna
5.5.3. Dívida flutuante e dívida fundada ou consolidada
5.5.4. Dívida mobiliária
5.6. Histórico da dívida pública brasileira e os limites de endividamento
5.6.1. Breve escorço histórico
5.6.2. Requisitos e limites do endividamento público federal
5.7. A dívida pública e o domínio econômico

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

Sinopse

O orçamento público tem sido, até agora, objeto de análise estritamente formal. Limitam-se os autores a cuidar da iniciativa das leis, da Comissão Mista do Congresso Nacional, das emendas, sanção, aprovação e veto. Cuidam, portanto, apenas de aspectos procedimentais e deixam de lado o que mais importa, isto é, o orçamento como instrumento de progresso, de disputas, de divisões políticas, de acertos partidários etc. O orçamento é um instrumento formal, mas é também muito mais que isso. Eis a importância da obra de Denis: fugir da mesmice. Desbravar nossos territórios de conhecimento. Imiscuir-se no desconhecido e dar ao orçamento uma nova função: a função de planejar, de intervir, de compelir o Estado a disciplinar a vida social. De incentivar políticas públicas. Daí o recomendar a leitura de seu texto. Vale a pena. Denis consegue traduzir o
“juridiquês” em linguagem fácil. Pega pela mão o leitor e lhe mostra o deslumbramento da atuação do Estado. O orçamento se mostra, a partir de então, um instrumento de intervenção para circunscrever e delimitar a atividade econômica. Para
quê? Para melhorar a atuação estatal em benefício da sociedade, por meio de políticas públicas. É o conteúdo do livro. De fácil leitura e importante em seus ensinamentos.

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