Cobrando metas de governos

Caio Gama Mascarenhas

Doutor em Direito Econômico e Financeiro pela Universidade de São Paulo (USP, 2025) e mestre em Direitos Humanos pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS, 2020), com extensão em Federalismo Comparado pela Universität Innsbruck (2020). Especializado em Advocacia Pública pela Escola da Advocacia-Geral da União (EAGU, 2021). Integrante do grupo de pesquisa “Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável”. Participou do grupo de assessoramento de gabinete de ministro do Superior Tribunal de Justiça atuante na 2ª Turma de Direito Público (2014-2015). Membro do Corpo Editorial da Revista da PGE-MS (2019-presente). Chefe da Procuradoria Regional de Aquidauana na PGE- -MS (2018-2020). Subchefe da Procuradoria Judicial na PGE-MS (2022). Coordenador Jurídico do Detran-MS (2022). Chefe da Procuradoria Judicial na PGE-MS (2023-2025). Coordenador Jurídico de Finanças e Orçamento Público desde 2025. Procurador do Estado do Mato Grosso do Sul desde 2015. Pesquisador na área de Finanças Públicas, Direito Financeiro e Federalismo Fiscal, com atuação acadêmica voltada à análise crítica interdisciplinar do orçamento público, da governança federativa e da regulação de resultados nas políticas públicas. Autor de diversos artigos publicados em periódicos especializados, com destaque para estudos sobre reforma tributária e equilíbrio interfederativo (como o papel do Comitê Gestor do IBS), transferências intergovernamentais e orçamento impositivo, financiamento da educação e fundos orientados por desempenho, além de trabalhos sobre riscos fiscais, controle institucional e judicialização de políticas públicas. Sua produção também abrange temas como accountability, corrupção, sustentabilidade fiscal e orçamento ambiental, articulando Direito, Economia e Administração Pública na compreensão dos desafios contemporâneos do Estado brasileiro.