Dívida Pública

Série Direito Financeiro

José Maurício Conti

2019 — 1ª edição
Impressão sob Demanda

Formato: E-book em PDF

Sobre o Livro

ISBN: 9788580393897
Páginas: 664
Formato: E-Book em PDF
Ano de Publicação: 2019

Conteúdo

1- Da Gestão da Dívida pública e sua Engenharia Jurídica: Uma Introdução

2 - Credibilidad: Presupuesto Necesario para El Endeudamiento Público

3- Dívida Pública: Algumas Reflexões

4 - O Déficit Semântico da Dívida Pública Brasileira

5 - Sistema Normativo da Dívida Pública no Brasil

6- A Dívida na Contabilidade Pública

7- Dívida Pública e Convergência aos Padrões Internacionais de Contabilidade Aplicados ao Setor Público (IPSAS)

8- Adoção de uma Contabilidade Pública Uniforme em Âmbito Nacional como Instrumento de Aperfeiçoamento do Controle do Endividamento Subnacional e a Questão Federativa

9- A Regulação Jurídica Brasileira da Apuração do Saldo ou Resultado Fiscal pela Necessidade de Financiamento do Setor Público

10- Da (in)exigibilidade de Autorização Legislativa Local para a Celebração de PPPS: a Questão sob o Olhar do Direito Financeiro

11- Dívida Pública: Gerenciamento, Fiscalização e Controle no Brasil

12 - O Crédito Orçamentário como Diretriz para a Fixação da Vigência dos Contratos Administrativos: O Paradoxo entre os Restos a Pagar e o Endividamento Público

13- Planejamento Governamental e Gestão da Dívida Pública

14- O Problema da Representação das Futuras Gerações no endividamento Público: Repercussões para o Princípio Jurídico de Equilíbrio Intergeracional

15- Dívida Pública no Brasil: Diagnóstico e Perspectivas

16- O Estado Endividado: na Encruzilhada entre o Desenvolvimento Econômico e os Direitos Sociais

17- Federalismo Fiscal e Endividamento Público: as Rodadas de Negociação entre a União e os Entes Subnacionais

18- Da Concessão de Financiamento aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios por Instituição Financeira Federal

19- Endividamento dos entes Subnacionais e Regime de Precatórios

20- A Dívida Pública e a Autonomia dos entes Federados

21- Dívida Pública e Responsabilidade Fiscal

22- A Regra de ouro: Uma Perspectiva sob a Gestão Fiscal Responsável

23- A Regra de Ouro das Finanças Públicas e a ADI n. 5.683/RJ: a Constituição Federal Permite Financiar Despesas Correntes com Operações de Crédito?

24- Limites à Dívida Consolidada e Mobiliária da União: Um Estudo Acerca da Inconstitucionalidade por Omissão na Falta de Fixação do seu Regime Jurídico

25- A Regra de Ouro como Limite Constitucional ao Endividamento Público no Brasil

26- Os Tribunais de Contas dos Entes Subnacionais e o Controle Externo do Endividamento Público

Sinopse

A dívida pública é seguramente o tema menos explorado e mais complexo do Direito Financeiro, o que não se pode aceitar nem justificar, por ser dos mais relevantes e que mais afeta vida de todos nós. Superar as barreiras que o endividamento público impõe é uma tarefa de governantes e governados, e para isso é preciso em primeiro lugar conhecer e compreender os fenômenos que a integram. Enfrentar esse desafio é o que se propuseram os autores dessa obra, e o fizeram com invejável desenvoltura, explorando aspectos como o conceito, orçamentação, contabilização, gestão, planejamento, limites, controle e a responsabilidade intergeracional, tornando essa obra referência aos que queiram explorar esse tema tão instigante.

 

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