Direito da dívida pública no Brasil

Sinopse

Em síntese, a coletânea coordenada por José Maurício Conti, Donato Volkers Moutinho e Leandro Maciel do Nascimento surge como uma contribuição não menos do que fundamental na literatura brasileira, uma vez que aborda a dívida pública sob um prisma abrangente, crítico e propositivo, de modo a torná-la uma leitura obrigatória para profissionais e alunos de Direito e Economia, não apenas interessados em absorver conhecimentos sobre a dívida pública, mas também sobre a dinâmica fiscal nacional e a viabilidade das distintas possibilidades de desenvolvimento econômico do Brasil.

José Maurício Conti

Livre docente em Direito Financeiro e Doutor e Mestre em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP). Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito e em Ciências Econômicas pela Faculdade de Economia e Administração, ambas da Universidade de São Paulo (USP). Professor de Direito Financeiro na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP). Juiz aposentado do Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Consultor em Direito Financeiro.

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Donato Volkers Moutinho

Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP). Bacharel em Direito e em Engenharia Elétrica, ambos pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Conselheiro Substituto no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE/ES) desde 2023. Entre 2004 e 2023, foi Auditor de Controle Externo no TCE/ES, período em que atuou em diversas atividades e funções, inclusive como Secretário-geral de Controle Externo.

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Leandro Maciel do Nascimento

Doutor e Pós-doutorando em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP). Mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Mestre e Doutorando em Filosofia, especialista em Direito Constitucional e graduado em Direito pela Universidade Federal do Piauí (UFPI). Procurador do Ministério Público de Contas do Estado do Piauí, ex-Procurador da Fazenda Nacional, ex-Procurador Federal e ex-Assessor Jurídico (concursado) do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI). Professor de Direito na Universidade Federal do Piauí (UFPI).

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Sumário

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO
Leandro Maciel do Nascimento, José Mauricio Conti, Donato Volkers Moutinho

1 DÍVIDA PÚBLICA: Conceito, natureza jurídica e classificação
Sérgio Assoni Filho
1.1 Introdução
1.2 Conceitos e suas correlações
1.2.1 Crédito público
1.2.2 Operação de crédito
1.2.3 Empréstimo público
1.2.4 Dívida pública
1.3 Natureza jurídica do empréstimo público
1.4 Classificação da dívida pública
1.5 Conclusão

2 DÍVIDA PÚBLICA E PLANEJAMENTO: Intergeracionalidade e sustentabilidade
José Mauricio Conti, Guilherme Pereira Dolabella Bicalho, Arthur Basso Galli
2.1 Dívida pública: razões para o seu planejamento
2.2 O conflito intergeracional e a dívida pública
2.3 A regra de ouro na Constituição
2.4 Planejamento financeiro-orçamentário da dívida pública
2.5 Sustentabilidade fiscal e planejamento
2.6 O plano anual de financiamento e o Comitê de Gerenciamento da Dívida
2.7 Considerações finais sobre a dívida pública, a intergeracionalidade e o planejamento

3 DÍVIDA PÚBLICA E ORÇAMENTO: Contabilidade, gestão e transparência
Rodrigo Medeiros de Lima, Diogo Luiz Cordeiro Rodrigues
3.1 Introdução
3.2 A dívida pública no planejamento orçamentário
3.2.1 A EC n. 109/2021 e a sustentabilidade da dívida pública como diretriz constitucional do planejamento fiscal-orçamentário
3.2.2 Consideração de passivos atuariais e riscos fiscais no planejamento orçamentário
3.2.3 Dívida pública na Lei Orçamentária Anual
3.2.4 Vedação constitucional à anulação de despesas com o serviço da dívida 3.2.5 Operações de crédito por antecipação de receita (AROs)
3.2.6 Dívida pública, operações de crédito e classificações orçamentárias
3.2.6.1 Classificações orçamentárias da receita
3.2.6.2 Classificações orçamentárias da despesa
3.3 A dívida pública e os instrumentos de transparência da gestão fiscal da LRF
3.4 Boas práticas de gestão da dívida pública
3.4.1 Transparência da gestão da dívida e o plano anual de financiamento
3.5 Métricas e metodologias de mensuração da dívida
3.5.1 Indicadores apresentados pelo Banco Central e pela Secretaria do Tesouro Nacional

4 DÍVIDA PÚBLICA (INTERNA E EXTERNA) E SUAS FORMAS DE CONSTITUIÇÃO Contratos e títulos representativos
Márcio Ferro Catapani
4.1 Introdução
4.2 Títulos públicos
4.3 Contratos
4.4 Outras formas de constituição da dívida pública
4.5 Dívida externa

5 DÍVIDA PÚBLICA E REGRAS FISCAIS
Weder de Oliveira
5.1 Introdução
5.2 Teorias sobre o crescimento da despesa pública
5.3 Equilíbrio intertemporal das contas públicas
5.4 Funções positivas do endividamento público
5.5 Regras fiscais: necessidade, contexto histórico e tipologias
5.6 O contexto do surgimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e a institucionalização robusta do planejamento e das regras fiscais no Brasil
5.7 Para além de regras fiscais: as características gerais das leis de responsabilidade fiscal
5.8 Breve abordagem sobre os resultados fiscais e mensuração do déficit público
5.9 Resultados fiscais: diferentes perspectivas entre os entes da federação
5.10 Considerações finais

6 DÍVIDA PÚBLICA E FEDERALISMO (I): O controle do endividamento e a autonomia dos entes federados
Cesar Augusto Seijas de Andrade
6.1 Introdução
6.2 A dívida pública como mecanismo de gestão de recursos e instrumento de política financeira
6.3 Razões para o controle do endividamento dos entes subnacionais
6.4 Métodos de controle do endividamento subnacional
6.4.1 Controle pelo mercado
6.4.2 Controle cooperativo
6.4.3 Controle normativo
6.4.4 Controle administrativo
6.5 Métodos de controle no Brasil
6.5.1 Controle por normas jurídicas
6.5.1.1 Normas constitucionais
6.5.1.2 Normas infraconstitucionais
6.5.2 Controle administrativo
6.5.2.1 Autorização das operações externas de crédito pelo Senado Federal
6.5.2.2 Intervenção federal e estadual em caso de inadimplemento da dívida consolidada
6.5.2.3 Competências atribuídas ao Ministério da Fazenda
6.5.2.4 Competências atribuídas ao Banco Central do Brasil

7 DÍVIDA PÚBLICA E FEDERALISMO (II): Garantias, contragarantias e vinculações de receitas
Luis Felipe Vidal Arellano
7.1 Introdução
7.2 Motivação das garantias públicas
7.3 Formas de garantias públicas: garantias pessoais e reais
7.4 Vinculação de receitas orçamentárias
7.5 Prestação de garantias e contragarantias entre entes da federação
7.6 Conclusões

8 ENDIVIDAMENTO E RECUPERAÇÃO FISCAL
Donato Volkers Moutinho
8.1 Introdução
8.2 Foco e objetivo do regime de recuperação fiscal
8.3 Benefícios ao estado em recuperação fiscal
8.4 Vedações impostas pelo regime de recuperação fiscal
8.5 Pedido de adesão ao regime de recuperação fiscal
8.6 Plano de recuperação fiscal
8.7 Avaliação e monitoramento do regime de recuperação fiscal
8.8 Término do regime de recuperação fiscal

9 DÍVIDA PÚBLICA E SEGURIDADE SOCIAL: Em torno do déficit da previdência
Cesar Augusto Seijas de Andrade
9.1 Introdução
9.2 O custeio da seguridade social e os conflitos intergeracionais e intrageracionais do sistema de previdência
9.3 Argumentos contrários ao déficit da previdência
9.4 A questão da DRU: necessidade de financiamento da seguridade social e valores desvinculados do orçamento da seguridade social por meio da DRU
9.5 Outras questões relacionadas ao déficit da previdência: mudanças no perfil da sociedade brasileira e projeção atua rial
9.6 Considerações finais

10 PRECATÓRIOS E REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR NA DÍVIDA PÚBLICA
Eurípedes Gomes Faim Filho
10.1 Introdução
10.2 Conceito e natureza jurídica dos precatórios
10.3 Como os precatórios se enquadram dentro da dívida pública
10.4 Regras especiais dos precatórios como dívida pública
10.4.1 Limitação de empenho
10.4.2 Cancelamento de dotações destinadas aos pagamentos de precatórios e requisições de pequeno valor
10.4.3 Realização da despesa com precatórios
10.4.4 Restos a pagar e precatórios
10.4.4.1 Cancelamento de empenho, bloqueio e cancelamento ou anulação de restos a pagar de precatórios
10.5 Anexos das leis de diretrizes orçamentárias (LDOs)
10.5.1 Anexo das políticas monetária, creditícia e cambial, além de metas de inflação
10.5.2 Anexo de metas fiscais
10.5.3 Anexo de riscos fiscais
10.6 As alterações trazidas pelas emendas constitucionais após o julgamento da Emenda Constitucional n. 62/2009
10.6.1 A Emenda Constitucional n. 94/2016 e os limites da dívida pública
10.6.2 O teto de gastos previsto na Emenda Constitucional n. 95/2016
10.6.2.1 Submissão dos precatórios a metas de resultado anual
10.6.3 A Emenda Constitucional n. 99/2017 e sua influência na dívida pública
10.6.4 A Emenda Constitucional n. 109/2021
10.6.5 A Emenda Constitucional n. 113/2021
10.6.6 A Emenda Constitucional n. 114/2021
10.6.7 A Emenda Constitucional n. 126/2022
10.7 Precatórios e os limites da dívida
10.7.1 Precatórios e a regra de ouro
10.7.2 A experiência brasileira com o abandono de limites
10.8 Assunção da dívida de precatórios pela União
10.8.1 Assunção de obrigação e aumento de despesa
10.9 Conclusões

11 MOEDA É DÍVIDA?
Andressa Guimarães Torquato Fernandes
11.1 Introdução
11.2 O que é moeda?
11.2.1 O conceito de moeda na ordem jurídica brasileira
11.2.2 Moeda em sentido amplo versus moeda em sentido estrito
11.3 O conceito de dívida pública no direito brasileiro
11.4 Moeda, um passivo do Banco Central
11.5 Novas perspectivas para a compreensão sobre a moeda
11.6 Conclusões

12 DÍVIDA PÚBLICA, TESOURO NACIONAL E BANCO CENTRAL: A carteira de títulos para execução da política monetária
Leandro Maciel do Nascimento
12.1 Política monetária e operações com títulos da dívida pública
12.2 Operações do BCB em mercado aberto: carteira de títulos e operações compromissadas
12.2.1 Banco Central: títulos próprios e/ou títulos do Tesouro?
12.2.2 Composição da carteira de títulos do Banco Central do Brasil
12.2.3 Utilização das LFTs como instrumento de política monetária
12.2.4 Operações compromissadas e/ou operações definitivas com títulos públicos?
12.3 Banco Central e Tesouro Nacional: carteira de títulos e endividamento público
REFERÊNCIAS